A Secretaria de Segurança Pública de Pindamonhangaba, por meio da Defesa Civil, com apoio do Departamento de Comunicação da Prefeitura, iniciou a campanha “Queimada é Crime”, com a implantação de faixas de alerta e instalação de mais de 300 cartazes em diversos bairros e regiões do município, entre comércios e outros estabelecimentos.
De acordo com o diretor da Defesa Civil, Michel Cassiano, “o órgão combate os incêndios em vegetação durante todo o ano, porém no período de estiagem, que vai de abril a outubro, as ações ficam mais evidentes. Temos um um aumento expressivo nos acionamentos, demandando muito esforço dos agentes operacionais e dos demais órgãos oficiais, bem como de voluntários de combate a incêndio. Desta forma, a Defesa Civil trabalha as práticas de prevenção, mitigação e preparação nos demais meses do ciclo anual, o que tem conduzido a bons resultados no período crítico, diminuindo pela metade o número de ocorrências de 2022 em comparação a 2023”.
De acordo com o art. 41 da Lei Federal N° 9.605/1998, “quem provocar incêndio estará sujeito à Pena de Reclusão, de 02 a 04 anos, e multa”. Pela Lei Ordinária (municipal) N° 1.411/1974 do Código de Postura: “Queimar, mesmo nos próprios quintais, lixo ou quaisquer corpos em quantidade capaz de molestar a vizinhança, estará sujeito à multa”.
A população pode realizar denuncias pelo telefone 3644-5637 (somente em horário comercial). Em caso de situações de emergência para combater incêndio, as pessoas devem ligar para 193 (Bombeiros) ou 199 (Defesa Civil).
