O Conselho Municipal de Assistência Social, em parceria com a Prefeitura de Jacareí, por meio da Secretaria de Assistência Social, irá realizar, nos dias 26 e 27 de junho, a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social de Jacareí. O evento é aberto ao público e as inscrições podem ser realizadas pela internet (clique aqui).
A abertura da conferência acontece no dia 26, das 19h às 21h, no Auditório da Secretaria Municipal de Educação, localizado na rua Lamartine Delamare, 69, Centro. Já no dia 27, o evento acontece das 8h às 17h, no Complexo Educacional Paulo Freire, que fica na Avenida Davi Lino, 3.595, Jardim Marcondes.
“A conferência de assistência social é um momento fundamental de avaliação, em que a sociedade civil tem a oportunidade de somar e fortalecer a discussão sobre políticas públicas e a garantia do exercício do controle social. Os temas discutidos na cidade, serão levados para as conferências estadual e nacional. A participação de todos é muito importante”, disse Patricia Juliani, secretária de Assistência Social de Jacareí.
Discussão
A 13ª Conferência Municipal de Assistência Social de Jacareí terá, em sua programação, palestras, apresentações e discussões em grupo, envolvendo profissionais da área, servidores públicos e sociedade civil, com o tema central: “Reconstrução do SUAS (Sistema Único de Assistência Social): O SUAS que temos e o SUAS que queremos”.
Os debates serão norteados pelos seguintes eixos temáticos:
1 – Financiamento: Financiamento e orçamento de natureza obrigatória, como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidades dos entes federativos à garantia dos direitos socioassistenciais, contemplando as especificidades regionais do país;
2 – Controle Social: Qualificação e estruturação das instâncias de Controle Social com diretrizes democráticas e participativas;
3 – Articulação entre segmentos: Como potencializar a Participação Social no SUAS?;
4 – Serviços, Programas e Projetos: Universalização do acesso e integração da oferta dos serviços e direitos no SUAS;
5 – Benefício e transferência de renda: A importância dos benefícios socioassistenciais e o direito à garantia de renda como proteção social na reconfiguração do SUAS.
