Dando continuidade na Campanha “QUEIMADA É CRIME”, na terça-feira (13), o Departamento de Defesa Civil esteve na região rural do Ribeirão Grande e Piracuama para distribuição e implantação de cartazes informativos da campanha.
Na oportunidade, foram entregues equipamentos de segurança e combate a incêndio para as Brigadas Voluntárias destas regiões. Continham nos Kits de Equipamentos novos de segurança: abafadores; botas de segurança; perneiras de couro sintético e luvas de raspa.
De acordo com a Lei Federal N° 9.605/1998 – Art. 41: Quem provocar incêndio estará sujeito a Pena de Reclusão, de 02 a 04 anos, e multa. De acordo com a Lei Ordinária (municipal) N° 1.411/1974 do Código de Postura: Queimar, mesmo nos próprios quintais, lixo ou quaisquer corpos em quantidade capaz de molestar a vizinhança, estará sujeito à multa.
O diretor Michel Cassiano orienta a população, que poderá denunciar as queimadas irregulares através do setor de Fiscalização de Postura, pelo telefone 3644-5637 (somente em horário comercial). Em caso de situações de emergência para combater o incêndio, ligue: 193 (Bombeiros) e 199 (Defesa Civil).
