Durante o patrulhamento uma equipe da polícia ambiental visualizou no interior da garagem de uma residência duas aves em uma gaiola, em um bairro de Pindamonhangaba. A ocorrência foi registrada na quarta-feira, dia 21 de junho.
Segundo a PM, após contato com a proprietária, sendo autorizada a entrada em sua residência, foram localizados mais três Jabutis todos com água e alimentação adequada e suficiente.
A responsável informou que possui os animais a mais de 10 anos e que desconhecia a legislação ambiental vigente, sendo autuada em R$ 2,5 (Dois mil e quinhentos reais).
Os Jabutis foram apreendidos de destinados para o CETAS (centro de triagem de animais silvestres) IBAMA, já os Papagaios ficaram com a infratora por terem mais de 8 anos com a mesma, respeitando o despacho IBAMA N° 6299093/2019.
Manter animal silvestre em cativeiro é crime ambiental, descrito no ART 25 parágrafo III da resolução SIMA 05/21, podendo o autor ser autuado entre R$500 reais a R$5 mil reais se o animal estiver ameaçando de extinção. Para fazer a entrega voluntariamente a pessoa pode se deslocar a qualquer quartel da polícia ambiental e efetuar a entrega do animal.
A entrega voluntária exime a pessoa de qualquer responsabilidade penal ou administrativa.
