As criptomoedas são moedas digitais que foram criadas para possibilitar a realização de transações financeiras de forma totalmente digital e descentralizada, sem a necessidade de intermediários. A primeira moeda, e também a mais famosa, é o Bitcoin, que foi lançado em 2009. Desde então o mercado de criptomoedas viu surgir novas moedas e vem crescendo ano a ano.
Como mencionado, uma das principais características desses ativos está na descentralização. Diferentemente das moedas fiduciárias (moedas oficiais), as criptomoedas são baseadas em criptografia, através da blockchain, uma tecnologia que cria um registro público que contém todas as transações já realizadas com a moeda.
Ser descentralizada, garante que as transações com criptomoedas podem ser realizadas envolvendo apenas os usuários interessados, ou seja, quem envia e quem recebe, sem a participação de terceiros mediando a transação, como acontece com os bancos no caso das moedas tradicionais.
Regularização de Criptomoedas no Brasil
No Brasil, a regulamentação de criptoativos tem sido um tema de constante discussão, especialmente nos últimos anos. Embora haja ainda muitos desafios pela frente, há um esforço por parte das autoridades brasileiras para criar um ambiente regulatório mais claro e seguro para o mercado.
Em 2019, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários), emitiu o Parecer 02/2018, que trouxe informações importantes sobre a regularização de criptoativos no Brasil. De acordo com o parecer emitido pelo órgão, criptomoedas são consideradas valores mobiliários e, por conta disso, as exchanges que operam no mercado estão condicionadas a seguir as regras determinadas pela CVM.
Outro importante órgão regulador do mercado no Brasil é o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). Também em 2019 o COAF emitiu a Instrução Normativa 1.888/2019, estabelecendo, dentre outras coisas, a obrigatoriedade de que as exchanges que operam no mercado tenham registro junto ao órgão, o que inclui a criação de políticas para identificação dos clientes, monitoração de transações suspeitas, bem como reportar operações ao órgão.
No âmbito das tributações, a Receita Federal também estabeleceu diretrizes na Instrução Normativa 1.888/2019. De acordo com o órgão, os ganhos obtidos através de transações com criptomoedas devem ser informados na Declaração de Imposto de Renda, e estão sujeitos ao pagamento de imposto de acordo com tabela definida pela Receita.
De fato, 2019 foi um ano muito importante no sentido das regulamentações do mercado de criptoativos. No mesmo ano o BCB (Banco Central do Brasil) também emitiu parecer sobre as criptomoedas, entretanto o BCB atua um pouco distante e estuda a criação de sua própria moeda digital, o Real Digital.
Entretanto, o marco mais importante na regulação do mercado aconteceu em 2022, com a aprovação do PL 4401/21 pelo presidente em exercício. A chamada “Lei das Criptomoedas”, entra em vigor em junho de 2023, e define pontos importantes para o mercado como a proteção infralegal e a proteção da defesa do consumidor. A lei também visa trazer maior transparência às operações, bem como combater fraudes.
Para os usuários de cripto, é muito importante ter ciência de todas as obrigações legais, e estar sempre atualizado sobre as regulamentações do mercado de criptomoedas.
