A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (SEMAM), juntamente com o Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMAM), está com inscrições abertas para interessados em compor o Grupo de Sustentação para a elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de São Sebastião (PMGIRS).
O Edital de Convocação nº 01/2023/COMAM foi publicado na página eletrônica do Conselho (www.saosebastiao.sp.gov.br/comam/), após sugestão feita durante a reunião extraordinária do último dia 29 de junho.
As inscrições podem ser realizadas por membros de associações, fundações, organizações da sociedade civil, cooperativas, organizações da sociedade civil de interesse público, organizações sociais, coletivos e movimentos sociais de São Sebastião.
Cada grupo de pessoas interessadas deve se reunir e escolher uma única pessoa para representá-los junto ao Grupo de Sustentação para a elaboração do PMGIRS. Os grupos poderão se inscrever pelo e-mail: [email protected], até o dia 12 de julho.
O responsável pelo grupo deverá indicar um representante, por meio de ofício contendo nome, número do RG, endereço de e-mail e telefones para contato do indicado, além de uma cópia do documento pessoal dele e uma cópia do documento pessoal do responsável que assinou o ofício. Junto com o ofício, o responsável pelo Grupo deverá encaminhar um anexo contendo os nomes e números de RG de todas as pessoas que participam do Grupo.
No dia 13 de julho, o COMAM realizará uma nova reunião em que deliberará sobre a criação desse Grupo de Sustentação e sua formação, a partir dos inscritos até o dia 12. O objetivo é melhorar significativamente a qualidade dos serviços prestados e o gerenciamento dos resíduos sólidos na cidade.
Formulário online
A Prefeitura também disponibilizou um formulário online para que os munícipes possam contribuir com a elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS).
O conteúdo do PMGIRS está sendo desenvolvido pela empresa Geo Brasilis, por meio de licitação realizada pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM), mediante o Fundo Municipal de Meio Ambiente (FUNDAM).
O Plano é uma obrigação determinada por lei federal e, de acordo com o termo de referência da licitação e a legislação, a participação da sociedade civil organizada é fundamental.
O Plano abrangerá a análise das principais características físicas, ambientais e socioeconômicas do município, bem como os aspectos relacionados ao serviço de limpeza urbana e ao manejo de todos os resíduos. Também serão considerados o prognóstico do crescimento populacional e da geração de resíduos, a identificação de fragilidades e a proposição de programas com seus objetivos, metas e ações.
As metas para cada ação serão divididas em quatro períodos, ao longo de um horizonte de 20 anos do Plano, levando em consideração a urgência de implementação e a viabilidade de realização dentro dos prazos estipulados. Esses períodos são: imediato (até 2 anos), curto prazo (2 a 4 anos), médio prazo (5 a 8 anos) e longo prazo (9 a 20 anos).
Após o período de consulta, todos os materiais recebidos serão avaliados e as alterações necessárias serão feitas no Plano. Além disso, uma versão impressa do Plano está disponível para consulta na Secretaria do Meio Ambiente (SEMAM), localizada na Avenida Antônio Januário do Nascimento, 213, no Centro.
Para acessar o formulário, os munícipes precisam se identificar com nome completo, CPF e e-mail, e em seguida, responder a um questionário disponível até o dia 31 de julho no link: https://acesse.one/gY6Xk.
