A Prefeitura de Taubaté deu início, nos dias 29 e 30 de junho, a treinamento para servidores sobre a nova Lei de Licitações e Contratações Públicas para Municípios.
O curso foi promovido pela Secretaria de Governo com a colaboração do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município e a participação dos setores de Finanças, Administração, Compras e Controladoria.
A Lei 14.133/21, de aplicabilidade obrigatória em 2024, mas já utilizada pelo município neste mesmo ano e as principais mudanças nos processos licitatórios, foram o tema central do curso da Capacite Treinamentos Ltda.
Marcelo Palavéri, especialista em Direito Municipal e presidente do IPGM, foi facilitador das aulas. Palavéri ressalta que a nova lei cria uma normatização que pode ser considerada burocrática, formalista e detalhista, mas inovadora, o que trará muito trabalho para ser aplicada, em especial no âmbito dos municípios, que não estão preparados para assimilar em curto espaço de tempo essas novidades.
O momento é de preparação, de entender as mudanças, explorar os aspectos positivos, introduzir na realidade administrativa os novos procedimentos e preparar os municípios para efetivamente planejar, melhorar suas licitações e contratos administrativos, sempre na busca do interesse público.
No treinamento foram apresentadas noções gerais de licitação, modalidades de licitação, estudo técnico preliminar e o termo de referência, noções gerais de contratos administrativos, além da gestão e fiscalização contratual.
