A Prefeitura de Pindamonhangaba disponibilizou formulários online para que a população possa participar da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. Os formulários podem ser acessados até o dia 31 de agosto no site da prefeitura ou por meio de um link direto: https://forms.gle/fGpdnRDPCHAsrP2v9. As solicitações também poderão ser enviadas através do e-mail: a[email protected].
Nos formulários, a população pode enviar sugestões e demandas para a Prefeitura sobre os seguintes temas: Saúde, Educação, Segurança, Transporte, Saneamento básico, Cultura, Esporte, Turismo, Desenvolvimento Econômico e outros.
A LOA é um documento que prevê as receitas e despesas públicas do município para o exercício financeiro seguinte. Ela é elaborada pelo Poder Executivo e deve ser apreciada e votada pelo Poder Legislativo. A LOA é baseada no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A população pode participar enviando sugestões e demandas para a Prefeitura. As sugestões serão analisadas pela equipe de orçamento da Prefeitura e poderão ser incorporadas à LOA 2024.
“A importância da participação da população no processo de elaboração da LOA é inegável, visto que essa prática fortalece a democracia, aproxima a administração pública dos cidadãos e contribui para a construção de políticas públicas mais eficazes e condizentes com a realidade local. Superar os desafios da consulta pública eletrônica e alinhar as expectativas da Prefeitura de Pindamonhangaba são passos essenciais para alcançar uma gestão participativa e eficiente em benefício de toda a comunidade”, afirma o secretário de Finanças e Orçamento, Claudio Marcelo de Godoy Fonseca.
A consulta pública também é uma oportunidade para a população se informar sobre como a Prefeitura planeja gastar os recursos públicos.
