O Comam (Conselho Municipal de Meio Ambiente), de São José dos Campos, definiu, nesta quinta-feira (24), os novos integrantes de suas câmaras técnicas. Ao todo, são quatro câmaras técnicas: arborização urbana, resíduos sólidos, energias renováveis e saneamento básico, além de um conselho gestor de fundos ambientais.
A composição das câmaras técnicas foi debatida com a participação de todos os conselheiros, incluindo a câmara social e a secretaria executiva, em um processo democrático e aberto.
Estas câmaras têm função de apoio técnico para discutir assuntos específicos com maior aprofundamento e posteriormente apresentar nas reuniões mensais do conselho. Elas são constituídas e aprovadas pelo conselho, e contam cada uma com seis membros (três representantes do poder público e três da sociedade civil), sendo um deles definido como coordenador.
As reuniões das câmaras técnicas serão convocadas pelos seus respectivos coordenadores ou pelo presidente do conselho. Os membros da câmara social podem sugerir ao presidente do conselho o
encaminhamento de temas para a análise das câmaras.
As câmaras técnicas possuem mandato por tempo determinado estabelecido no ato de sua criação pela plenária com possibilidade de prorrogação, sendo os resultados de seu trabalho objeto de análise e decisão pela Câmara Social do Conselho.
Sobre o Comam
Criado há 40 anos pela Lei Municipal 2773/83, atualizada pela Lei Municipal 9593/2017, o Comam constitui um fórum de discussão técnica, democrática e transparente sobre questões ambientais.
Cabe ao colegiado realizar o debate sobre empreendimentos causadores de impacto ambiental e outros temas ambientais relevantes, além de contribuir com programas de preservação e educação ambiental do município, envolvendo a comunidade na agenda política administrativa ambiental local. O Comam é um órgão autônomo, consultivo e não remunerado.
O Conselho é composto por representantes do poder público e da sociedade civil organizada, com representantes de diversos segmentos: ONGs ambientalistas, sociedades e movimentos de bairro, indústrias, institutos de pesquisa e tecnologia, universidades, empresas públicas e privadas, sindicatos, associações e conselhos de classe, etc.
Também participa da gestão e administração do Fundo Municipal de Conservação Ambiental, criado pela Lei Municipal 4.618/94 que abarca recursos para o desenvolvimento e execução de projetos de proteção ambiental e melhoria da qualidade de vida da população joseense.
Conselhos Municipais e Controle Social
Os conselhos são espaços públicos de composição plural e paritária entre Estado e sociedade civil, de natureza deliberativa e consultiva, cuja função é formular e controlar a execução das políticas públicas setoriais.
Os conselhos são o principal canal de participação popular encontrada nas três instâncias de governo (federal, estadual e municipal).
O controle social pode ser feito individualmente, por qualquer cidadão, ou por um grupo de pessoas. Os conselhos gestores de políticas públicas são canais efetivos de participação, que permitem estabelecer uma sociedade na qual a cidadania deixe de ser apenas um direito, mas uma realidade.
A importância dos conselhos está no seu papel de fortalecimento da participação democrática da população na formulação e implementação de políticas públicas.
