O Decreto da Prefeitura de São Sebastião, n° 8.960/2023, de Situação de Emergência nas áreas do município afetadas pelas chuvas intensas registradas em fevereiro de 2023, foi homologado pelo Governo do Estado de São Paulo, por meio do Decreto nº 67.952, de 15 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial, página 4 da Seção I, de 18 de setembro de 2023.
O decreto estadual entrou em vigor na data da publicação, retroagindo os seus efeitos a 19 de agosto de 2023, data que o município decretou Situação de Emergência, por 180 dias. Conforme, o seu artigo 2º, o decreto do governador do Estado, Tarcísio de Freitas, autoriza os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, dentro de suas respectivas atribuições, a prestar apoio à população das áreas afetadas do município, mediante prévia articulação com a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC).
O decreto do governo estadual homologa, por 180 dias, o decreto do prefeito do município de São Sebastião, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município, em razão dos fatos ocorridos nos dias 18 e 19 de fevereiro, e por ainda haver elementos que comprovem a permanência dos efeitos do desastre original sobre a região afetada, e a continuidade da situação de anormalidade.
O Decreto Municipal n° 8.960/2023, de Situação de Emergência, foi necessário em função do término da vigência do Decreto de Calamidade Pública, nº 8.777/2023, encerrado no dia 18 de agosto.
O atual decreto da Situação de Emergência, com validade de 180 dias, contempla oito bairros do município: Barra do Una, Juquehy, Barra do Sahy, Baleia, Cambury, Boiçucanga, Toque-Toque Grande e Itatinga, que ainda continuam em situação de anormalidade provocada pelo desastre e necessitam da mobilização de serviços e emprego de recursos.
A íntegra do Decreto pode ser acessada no site da Prefeitura, por meio do link: www.saosebastiao.sp.gov.br/doem/DOEM_1544_20230819_113639.pdf.
Histórico
A cidade foi afetada por um dos maiores eventos climáticos do país, quando registrou um volume excepcional de chuva, de mais de 680 milímetros, em seis horas, no Carnaval de 2023.
Durante a catástrofe, 100 quilômetros de rodovias foram afetados, houve mais de 80 pontos de bloqueio, 35 km de áreas foram destruídas, há quase 700 cicatrizes nas encostas da Serra do Mar, mais de 500 ruas foram atingidas em 18 bairros, houve mais de 3 mil desabrigados e desalojados, 64 (22 homens, 19 mulheres e 23 crianças) perderam a vida e 26 pessoas foram resgatadas com vida.
