O acesso à vida, à habilitação e reabilitação, à saúde, à moradia e ao trabalho, é direito de todas as pessoas com deficiências (PcDs), assim como dos demais cidadãos, assegurado por lei federal.
Para garantir estes benefícios, a Prefeitura de Jacareí, por meio da Secretaria de Administração e Recursos Humanos, implantou neste mês de setembro, o projeto “Incluir para Crescer”, com o objetivo de criar uma cultura inclusiva, apresentando a diferença entre “contratação” e “inclusão”.
Foram implementadas medidas de inclusão ao servidor PcD, ao servidor estatutário que se tornou PcD e aos estagiários, através de ações concretas, para que sejam acolhidos adequadamente, eliminando barreiras comunicacionais, arquitetônicas, metodológicas, instrumental e atitudinais.
Segundo a Secretaria de Administração, as organizações públicas e privadas têm a inclusão como compromisso social na promoção da diversidade, além do respeito às diferenças e a garantia legal do acesso ao mercado de trabalho para todos os indivíduos.
“O preenchimento de cargos de pessoas com deficiências, vem crescendo após a determinação da legislação prevista em Lei Federal.
No entanto, vale ressaltar, que existe uma grande diferença entre cumprir a exigência da contratação de PcDs e realizar a inclusão dentro da organização”, destacou a secretária de Administração e Recursos Humanos, Giliani Rossi.
Algumas ações vêm sendo desenvolvidas, dentro do projeto, como: encaminhamento do formulário de tecnologia assistiva na admissão ou por demanda espontânea do servidor efetivo; visita de Assistente Social no local de trabalho, antes do início do servidor, para realizar uma integração e preparação da equipe/liderança, bem como, sanar dúvidas sobre limitações, funções entre outras; atendimento e acompanhamento do Serviço Social ao servidor PcD; criação de indicadores para acompanhamento e melhoria do projeto; além de atingir os ODS.
O projeto tem ainda a parceria com a Secretaria Especial de Comunicação e Direitos Humanos, nas palestras, orientações e treinamentos, nas ações que promovam os direitos a PcDs e desenvolvimento de cartilha de boas práticas.
Acessibilidade e Indicadores
Já com relação a acessibilidade, a parceria é com os Arquitetos e Engenheiros, para atendimento à Norma Técnica Brasileira (NBR 9050).
Os indicadores atuais da prefeitura são:
Quantidade de servidores com deficiência: 69
Porcentagem de servidores com deficiência em relação ao total de ativos da Prefeitura: 1,47%
Quantidade de servidores com deficiência admitidos via concurso público: 49
Porcentagem de servidores com deficiência admitidos via concurso público em relação ao total de PCDs da Prefeitura: 71,01%
O projeto “Incluir para Crescer” segue os seguintes ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável):
16.7 – Garantir a tomada de decisão responsiva, inclusiva, participativa e representativa em todos os níveis.
10.2 – Até 2030, empoderar e promover a inclusão social, econômica e política de todos, independentemente da idade, gênero, deficiência, raça, etnia, origem, religião, condição econômica ou outra.
8.5 – Até 2030, alcançar o emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todas as mulheres e homens, inclusive para os jovens e as pessoas com deficiência, e remuneração igual para trabalho de igual valor.
