O Programa de Recuperação de Créditos da Prefeitura de Taubaté, chamado de Anistia, foi prorrogado até dia 22 de dezembro de 2023. A lei que garante a extensão do período foi publicada no diário oficial na quarta-feira, 6.
A Anistia possibilita reliazar acordos de tributos, como IPTU, ISS, taxas, Simube e outros, vencidos até 31 de dezembro de 2022.
Vale destacar que as negociações devem ser firmadas pelo site da Prefeitura: taubate.sp.gov.br. O contribuinte precisa identificar-se com CPF ou CNPJ, no caso de empresas, e inserir a inscrição imobiliária ou mobiliária correlata. Depois, é só seguir os passos até a finalização do acordo e impressão para pagamento.
As condições de negociações foram mantidas: em até seis parcelas, com redução de 100% de juros e multas; em até 12 parcelas, com redução de 80% de juros e multas; em até 24 parcelas, com redução de 70% de juros e multas; e, em até 36 parcelas, com redução de 50% de juros e multas.
Nos parcelamentos de 12 a 36 vezes, a primeira parcela precisa ser equivalente a, no mínimo, 10% do total do débito.
É importante lembrar que a Divisão de Arrecadação do município passou a atender somente por agendamento eletrônico. Para a Anistia, os agendamentos são exclusivos para esclarecimentos de dúvidas.
A Anistia teve início em 5 de junho e, até o momento, já foram concretizados cerca de 18,2 mil acordos com benefícios da lei.
POSTOS DE ATENDIMENTO
Com o objetivo de descentralizar o atendimento ao contribuinte, a Prefeitura mantem os cinco postos de atendimentos externos para oferecer apoio aos que têm alguma dificuldade em utilizar o sistema on-line. Nestes casos, não é necessário agendamento eletrônico, porém cada local tem um limite de atendimento diário. O atendimento nestes postos será feito por ordem de chegada.
É necessário que o contribuinte leve os documentos de identidade original e de identificação do imóvel ou empresa. Os locais atendem de segunda-feira a sexta-feira (exceto feriados e emendas).
Confira a lista de postos externos:
Procon
Horário: das 8h às 12 e das 14h às 16h30 (60 senhas por dia)
Rua Carneiro de Souza, 99 – Centro
Secretaria de Segurança Pública
Horário: das 9h às 12h; e das 14h às 18h (40 senhas por dia)
Rua José do Patrocínio, 164, Estiva
Secretaria de Planejamento
Horário: 8h às 16h (60 senhas por dia)
Av. Tomé Portes Del Rey, 507, Vila São José
Desenvolve Taubaté
Horário: das 8h às 16h (60 senhas por dia)
Local: Rodoviária Nova
Centro Cultural Toninho Mendes
Horário: das 8h às 12h e das 13h às 16h (60 senhas por dia)
Praça Coronel Vitoriano, 01, Centro
