A Prefeitura de Taubaté criou pelo Decreto nº 15.715, de 5 de dezembro de 2023, o Programa Saúde na Cozinha, com base na Lei Federal nº 8080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e entende a alimentação como um fator condicionante e determinante da saúde, além de definida na Constituição Federal como direito social.
A proposta é adotar um conjunto de políticas públicas que propõe respeitar, proteger, promover e prover os direitos humanos à saúde e à alimentação.
De acordo com o artigo 1º do decreto da Prefeitura, o objetivo é promover alimentação adequada e saudável por meio de grupos terapêuticos temáticos, onde os participantes trabalharão sua autoeficácia e autonomia, desenvolvendo habilidades culinárias e vivenciando a humanidade compartilhada.
O programa será desenvolvido na Cozinha Experimental do município, localizada na rua Pasqua Scalzoto Pastorelli, 70, na Chácara Pastorelli, devendo ser executado e coordenado de forma compartilhada entre a Secretaria de Saúde e o Cozinhalimento, sob a responsabilidade do seu gestor.
São definidas as atribuições de cada setor. A gestão do Cozinhalimento terá atribuições de prover recursos necessários para a realização dos grupos; definir o público-alvo, estabelecer regras gerais do programa e de conduta para participantes e profissionais envolvidos, manter registro preciso dos dados de todos os grupos, assim como os seus resultados, entre outras.
À Secretaria de Saúde caberá oferecer apoio na implementação do programa, auxiliar no planejamento e execução de cada grupo, disponibilizar equipe técnica quando necessário, entre outras atribuições.
FORMAÇÃO DE GRUPOS
O programa é destinado aos munícipes de Taubaté, que devem apresentar no ato da inscrição RG e comprovante de endereço. Outros documentos poderão ser solicitados de acordo com o grupo de interesse.
Os grupos terão 13 membros, com temas específicos, linguagem simples e acessível e com encontros semanais em números e datas preestabelecidos.
Outro detalhe é que o programa poderá contar com o auxílio de voluntários, que deverão ser previamente cadastrados junto ao Cozinhalimento, atendendo a critérios preestabelecidos, e não poderão obter qualquer tipo de remuneração e/ou doações em troca dos serviços prestados.
