A Câmara de São José dos Campos aprovou, nesta quinta-feira (14), projeto de lei complementar elaborado pela Prefeitura para fazer a concessão do Mercado Municipal à associação criada pelos comerciantes do mais tradicional centro de compras da cidade, que completou 100 anos em 2023.
O contrato será assinado em janeiro, quando será aberta a licitação para a reforma do espaço. O edital no valor de R$ 5,5 milhões prevê reforma do telhado, instalações elétricas, melhorias das instalações hidrossanitárias, piso, pintura e outras obras de infraestrutura necessárias, atualização do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) e troca de lâmpadas convencionais por luminárias de LED. A previsão de entrega da obra é 18 meses.
Além disso a Prefeitura entregará a reforma do Mercado com quatro parklets de 11 metros (duplos) instalados nos dois calçadões laterais do Mercado Municipal, ampliando a capacidade para atendimentos de clientes e garantindo maior visibilidade e rentabilidade aos comerciantes, que poderão utilizar os parkets para venderem alimentos.
Debate
A proposta para o Mercadão vem sendo debatida desde março 2023. A consulta pública colheu sugestões para o edital de concessão do espaço, que é patrimônio cultural do município, mas necessita de obras de modernização e melhorias.
Durante essa consulta pública, surgiu a proposta de concessão para os atuais permissionários, que com apoio da Prefeitura fundaram uma associação, constituíram estatuto e se enquadraram nos termos da Lei Orgânica.
A proposta do contrato de concessão prevê uma operação qualificada no local por 15 anos, reforma obrigatória e melhorias para a população.
A administração, operação, manutenção passará a ser responsabilidade da concessionária e a Prefeitura de São José fará a fiscalização dos serviços, com indicadores de produtividade.
Patrimônio
O prédio é tombado para a preservação da memória, o que garante a manutenção de seu caráter histórico-arquitetônico.
Com a concessão e as reformas necessárias, haverá naturalmente aumento da frequência de consumidores, valorização da região central da cidade, além condições adequadas de higiene e segurança no Mercado.
O modelo de concessão segue exemplos de sucesso, como o Mercado de São Paulo e o Mercado de Santo Amaro, também na capital paulista. A Obra de restauração será previamente aprovada pelo Comphac (Conselho Municipal do Patrimônio Histórico)
Urbaniza Centro
A concessão do Mercado Municipal faz parte do Urbaniza Centro, que visa revitalizar a região central da cidade. No programa, foram incluídas a modernização da rua 15 de Novembro, Circuito Cultural Central, concessão dos quiosques, reforma de praças histórias e programa de parklets e outras ações realizadas pela Prefeitura e que constam no Plano de Gestão 2021-2024.
