A Prefeitura de Taubaté aprovou o Plano de Manejo do Parque Natural Municipal Vale do Itaim por meio do Decreto Municipal nº 15.676/2023, marcando um passo importante na preservação da Unidade de Conservação Municipal.
O Plano de Manejo está disponível para consulta pública, em formato físico, no Núcleo Ambiental do Parque do Itaim e na Secretaria de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal. O documento também está disponível no site: https://taubate.sp.gov.br/novo/planodemanejo/.
O Parque Natural Municipal Vale do Itaim faz parte do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) nos termos da Lei Federal nº 9.985/2000, enquadrando-se no grupo de Unidades de Proteção Integral, cujo objetivo básico é a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.
Conforme previsto em lei, as Unidades de Conservação devem dispor de um Plano de Manejo, documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais da Unidade de Conservação, estabelece-se o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade.
PRÓXIMO PASSO
Diante da conclusão bem-sucedida do plano, inicia-se uma nova etapa fundamental para a preservação e gestão eficaz da Unidade de Conservação.
O próximo passo estratégico consiste na análise da viabilidade de concessão da área, uma oportunidade para aprimorar a gestão do parque, permitindo melhorias na sua administração, manutenção e desenvolvimento, promovendo o uso indireto dos recursos naturais associado a investimentos em infraestrutura e serviços.
Os potenciais benefícios decorrentes da concessão abrangem não apenas a comunidade local, mas também os visitantes, assegurando a preservação ambiental e a sustentabilidade.
