O recurso extra, chamado Valor Aluno Resultado (VAAR), é destinado a municípios que têm bons indicadores de educação
Taubaté foi habilitada pelo Governo Federal para a complementação do VAAR – FUNDEB, para o ano de 2024, com o valor de R$ 5.379.818,62, distribuídos entre os meses de janeiro/24 a janeiro/25.
O VAAR é o “Valor Aluno Ano por Resultados” de redução de desigualdades educacionais e visa garantir o pleno direito a educação.
Neste ano, para que um município fosse considerado habilitado, foi necessário que o mesmo atendesse a quatro condicionalidades do VAAR, entre elas estavam a redução das desigualdades educacionais socioeconômicas e raciais e a participação de, pelo menos, 80% dos estudantes, ambos medidos em exames nacionais do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB).
Para 2025, os municípios precisarão atender as cinco condicionalidades previstas na legislação que prevê o VAAR, que tem seu marco legal na Emenda Constitucional nº 108/2020, regulamentada pela Lei Federal nº 14.113/2020, que estabelece as regras para o novo FUNDEB.
Os recursos financeiros serão destinados ao pagamento de despesas e investimentos da educação básica, voltada à aprendizagem dos alunos.
