O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) disponibilizou para o Estado de São Paulo dez programas para parcerias com prefeituras, governo estadual, consórcios públicos, empresas públicas, sociedades de economia mista e organizações da sociedade civil.
Em todos eles, é necessário que a liberação do recurso ocorra por meio de emenda parlamentar.
De acordo com Guilherme Fracarolli, chefe do Núcleo de Análise e Acompanhamento de Convênios (Nuac) da Superintendência de Agricultura e Pecuária no Estado de São Paulo (SFA-SP), os recursos podem ser aplicados em equipamentos, execução de custeio, obras e serviços de engenharia, dependendo do programa.
Os instrumentos variam. O modelo pode ser contrato de repasse, convênio ou termo de fomento. Em geral, os convênios contemplam a compra de implementos agrícolas pelas prefeituras. Os chamados contratos de repasse, semelhantes aos convênios, são usualmente destinados a obras.
O termo de fomento é uma modalidade que visa estimular algumas ações relacionadas à agropecuária nos municípios através de Organizações da Sociedade Civil.
O primeiro programa foi liberado para São Paulo em 4 de março e o último, em aberto, finaliza em 31 de maio. Todos podem ser consultados na plataforma Transferegov.
Além de intermediar os repasses, a Divisão de Desenvolvimento Rural (DDR) da Superintendência monitora e fiscaliza se os recursos têm sido aplicados nas ações previstas.
“É fundamental que prefeitos, consórcios e organizações da sociedade civil mobilizem os deputados e senadores de suas regiões para viabilizar os repasses por meio das emendas parlamentares”, disse o superintendente Guilherme Campos.
