Em uma cerimônia realizada no Salão Nobre do edifício Almirante Tamandaré (EdAT), o Comandante da Marinha, Almirante de Esquadra Marcos Sampaio Olsen, deu posse ao Almirante de Esquadra (RM1) Petronio Augusto Siqueira de Aguiar no cargo de Secretário Naval de Segurança Nuclear e Qualidade.
A solenidade contou com a presença de Ex-Ministro de Estado; Ex-Comandantes da Marinha; membros do Almirantado; Representante Permanente do Brasil junto à Organização Marítima Internacional (IMO); representantes do setor nuclear brasileiro; da comunidade acadêmica, científica e tecnológica; da indústria, além de outras autoridades do Brasil e do exterior.
O Almirante de Esquadra (RM1) Petronio tornou-se o primeiro titular da Secretaria Naval de Segurança Nuclear e Qualidade (SecNSNQ), órgão de assistência direta ao Comandante da Marinha, que tem por tarefas principais, regular, licenciar, fiscalizar e controlar submarinos, navios de superfície, plataformas ou embarcações que empreguem reatores nucleares como fontes de energia próprias ou para terceiros, especialmente nas Águas Jurisdicionais Brasileiras, com o propósito de proteger as tripulações, a população, o patrimônio e o meio ambiente, contra os efeitos indesejáveis das radiações ionizantes.
O Comandante da Marinha, em suas palavras, mencionou que a decisão estratégica de obter e operar um Submarino com Propulsão Nuclear, a partir da implementação do Programa Nuclear da Marinha, fez emergir o compromisso com a segurança do emprego operacional desse meio, traduzida pela completa proteção da sociedade e do meio ambiente.
Nesse sentido, a Marinha do Brasil busca implementar uma estrutura compatível com as diretrizes propostas pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) para concepção de projetos e construção de meios, mediante arcabouços legais para atividades de regulação, licenciamento e controle de atividades e transporte de combustível nuclear para esses meios. “É imperativo reafirmar que a criação e o aprimoramento do órgão regulador, representado pela Secretaria Naval de Segurança Nuclear e Qualidade, efetivam o compromisso inarredável da Marinha com as aplicações pacíficas da energia nuclear, conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil e em diversos acordos e tratados dos quais o País é signatário, com destaque para o Tratado de Não-proliferação Nuclear e o Acordo Quadripartite”, asseverou o Almirante Olsen.
Por sua vez, o Almirante Petronio mencionou a premência do equacionamento dos diversos aspectos relacionados à segurança das atividades nucleares com aplicações marítimas. “As tarefas impostas à nova postura de gestão nos determinam a busca de soluções, visando ao necessário equilíbrio do binômio: Segurança Nuclear x Segurança Marítima” observou. Para o novo Secretário, estas áreas são distintas, mas interligadas, e visam garantir a proteção e defesa de interesses nacionais em diferentes contextos. Ele destacou “a necessidade de estabelecer diretrizes e protocolos de segurança que abordem ameaças nucleares e marítimas, contribuir na promoção de acordos internacionais e tratados para garantir a segurança nuclear e marítima, além de promover a cooperação entre as agências responsáveis por essas áreas”.
Diante dos desafios que se apresentam, o Almirante Petronio ressaltou, ainda, a importância de seguir as orientações do Comandante da Marinha e a necessidade de intensa cooperação com órgãos como os Ministérios das Relações Exteriores e da Ciência Tecnologia e Inovação; a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), a Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC) e com a comunidade acadêmica e científica nuclear brasileira.
Ao final de seu discurso, o Almirante Petronio expressou sua confiança em um futuro exitoso no cumprimento da missão de garantir a segurança nuclear das plantas nucleares embarcadas, instalações nucleares de apoio terrestres e do transporte marítimo de combustível nuclear.
Para o presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), Francisco Rondinelli Júnior, o trabalho conjunto com a SecNSNQ é fundamental para fortalecer ainda mais a segurança nuclear e a qualidade das atividades do setor nuclear em nosso país, em especial no que tange aos aspectos de regulação e licenciamento de plantas nucleares embarcadas.
“Nossa parceria abrange uma série de iniciativas, como o compartilhamento de conhecimentos técnicos, a realização de ações conjuntas voltadas para o cumprimento das normas de segurança nuclear e, ainda, a implementação de programas de capacitação e treinamento. Estou seguro de que, juntas, nossas instituições irão contribuir para a promoção de uma cultura de segurança nuclear e de qualidade industrial, visando garantir a proteção da população, do meio ambiente e dos trabalhadores envolvidos nas atividades do setor”, afirma o presidente da CNEN.
