Que cuidados devo ter na aquisição de imóvel na planta ou onde devo ir e o que verificar sobre a regularidade do empreendimento? Respostas para estas e outras perguntas sobre o assunto podem ser encontradas em uma cartilha lançada, nesta terça-feira (21), em São José dos Campos.
O documento é resultado de uma parceria entre o Procon de São José, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção São José e Paraibuna) e Aconvap (Associação das Construtoras do Vale do Paraíba), entidade que sugeriu sua criação.
A cartilha contém 12 perguntas e respostas e já está disponível para consulta no site da Prefeitura, em Dicas ao Consumidor. Ela também será distribuída no formato impresso, na sede do Procon.
Contrato
O consumidor também encontra na cartilha orientações sobre os cuidados que devem ser tomados ao assinar um contrato de compra e venda de um imóvel, tais como:
1) Analisar todas as cláusulas do contrato e, caso haja dúvidas, procurar a orientação de um órgão de proteção e defesa do consumidor ou de um advogado especializado.
2) O contrato deve ter a qualificação e endereço das partes, nome e localização do empreendimento, número e data do registro, localização completa da área do imóvel, área útil e comum da unidade, preço, prazo, valor do sinal, forma e local de pagamento e taxas de juros de financiamento e de mora.
Procon de São José
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