O Alistamento Militar obrigatório é uma exigência constitucional para todos os jovens do sexo masculino que completam 18 anos no Brasil. Este processo é fundamental para a formação das Forças Armadas do país, que inclui o Exército, a Marinha e a Aeronáutica. A seguir, destacamos as principais informações sobre o alistamento militar, conforme detalhado no site oficial do Exército Brasileiro.
Quem deve se alistar?
Todos os brasileiros do sexo masculino que completam 18 anos devem se alistar. O período para o alistamento começa em janeiro e termina em 30 de junho do ano em que o jovem completa 18 anos. É possível realizar o alistamento de forma online, através do site oficial do alistamento, ou presencialmente nas Juntas de Serviço Militar.
Para 2025, há previsão de que mulheres, de forma voluntária, possam se alistar no Serviço Militar, observado o disposto no art. 5º, § 2º, do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966, que regulamenta a Lei do Serviço Militar (Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964). A informação detalhada está no Diário Oficial da União de 3 de abril de 2024 e pode ser visto neste link. A incorporação é estimada para 2026 e anos subsequentes.
Para o alistamento, é necessário apresentar os seguintes documentos:
- Certidão de Nascimento ou outro documento de identidade (Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, Passaporte ou Carteira Nacional de Habilitação);
- Comprovante de residência;
- Foto 3×4 recente.
O alistamento online é uma opção somente para quem completa 18 anos e, em 2024, está disponível até o dia 30 de junho.
Consequências da não regularização
Os jovens que não se alistarem dentro do prazo estabelecido estarão em situação irregular, o que pode acarretar uma série de impedimentos legais, como:
- Impossibilidade de obter passaporte ou prorrogação de sua validade;
- Impossibilidade de ingressar no serviço público;
- Dificuldade para assinar contrato com entidades governamentais;
- Entre outros.
Seleção e Serviço Militar
Após o alistamento, os jovens passam por uma fase de seleção, onde são avaliados física e psicologicamente. Aqueles que não forem incorporados nas Forças Armadas recebem o Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI). Já os que forem selecionados irão servir por um período que pode variar de 12 a 18 meses, dependendo da necessidade das Forças Armadas.
Possibilidade de adiamento
Estudantes universitários ou aqueles que estejam cursando o ensino médio podem solicitar o adiamento de incorporação, postergando sua convocação para depois da conclusão dos estudos.
O alistamento militar é um dever cívico que reforça a importância da preparação e defesa nacional. Para mais informações, os jovens podem acessar o site oficial do alistamento militar ou procurar a Junta de Serviço Militar mais próxima.
