A Prefeitura de Jacareí, por meio da Subsecretaria de Igualdade e Direitos Humanos, em parceria da Secretaria Municipal de Educação, traz uma ação afirmativa para o município, em defesa das mulheres que sofrem violência doméstica.
Nas etiquetas dos uniformes dos mais de 22 mil alunos da rede municipal de ensino, estará em destaque o Ligue 180, que é um serviço de utilidade pública essencial para o enfrentamento à violência contra a mulher.
Este canal, além de receber denúncias de violações contra as mulheres, encaminha o conteúdo dos relatos aos órgãos competentes e monitora o andamento dos processos.
Segundo a subsecretária de Igualdade e de Direitos Humanos, Girlaine Dias dos Santos, “esta ação afirmativa tem como objetivo levar a informação correta, de fácil acesso e segura para que toda mulher vítima de violência doméstica e familiar possa ser atendida, cuidada e orientada para seguir sua vida com liberdade e segurança todos os dias”.
A secretária de Educação Maria Thereza Ferreira Cyrino também comenta sobre a iniciativa. “Esta ação integrada garante o acesso à informação correta para no mínimo 15 mil famílias dos nossos alunos. Temos sido referência para outros municípios neste sentido.”
Conforme informa a fundação independente Fundo Brasil de Direitos Humanos, a violência contra a mulher é um conceito para definir diferentes tipos de violência sofridos por mulheres porque são mulheres, o que inclui desde assédio moral até homicídio.
É uma forma de violência de gênero, que caracteriza agressões contra mulheres. Independentemente do tipo de violência cometido, os direitos humanos da mulher e sua integridade física, psicológica e moral são desrespeitados.
Em Jacareí, no ano de 2023, foram registradas 1.162 ocorrências na Delegacia de Defesa da Mulher e 526 notificações pelos serviços da Rede de Atendimento do município.
No mesmo período, a Guarda Civil Municipal registrou 265 ocorrências e realizou mais de 6.000 rondas a mulheres com medida protetiva assistidas pela Patrulha Maria da Penha.
As estatísticas de violência contra a mulher no Brasil também assustam. Em média, quatro mulheres ainda morrem diariamente no país vítimas de feminicídio.
Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, em 2023, a Central de Atendimento à Mulher do Governo Federal recebeu cerca de 75 mil denúncias de violência pelo Disque 180.
De acordo com dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023, foram registrados cerca de 245 mil casos de violência doméstica no Brasil no ano passado.
Uma pesquisa feita no mesmo ano pelo Instituto de Pesquisa DataSenado, em parceria com o Observatório da Mulher Contra Violência, aponta que 3 a cada 10 mulheres foram vítimas de violência doméstica.
A Central de Atendimento à Mulher, o Ligue 180, é um serviço de utilidade pública essencial para o enfrentamento à violência contra as mulheres. A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana.
