Produtores familiares de todo o Brasil que cultivam alimentos orgânicos e possuem cadastro no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para a venda direta por meio das Organizações de Controle Social (OCSs) devem providenciar a atualização cadastral até o final de setembro.
As OCSs são um mecanismo de garantir a qualidade de orgânicos disponível gratuitamente aos produtores que não têm interesse ou condições de contratar uma certificadora.
Formada por um grupo de agricultores familiares, a OCS se organiza para praticar o controle social da produção orgânica, conferindo se os requisitos estão seguindo a legislação.
Seus membros podem vender os produtos em feiras, na unidade de produção, entregar nas casas (cestas) ou participar de programas de compras públicas.
O Estado de São Paulo promoveu em 2023 uma grande campanha de recadastramento, utilizando rádios e contatos com prefeituras para estimular as OCSs a renovarem o cadastro.
As organizações precisam se atualizar anualmente, portanto aquelas organizações que não tiverem apresentado documentação nos últimos 12 meses, precisam atender ao edital.
A legislação prevê que a OCS deverá atualizar junto ao órgão fiscalizador, no mínimo uma vez ao ano, as listas dos principais produtos e quantidades estimadas de produção, por unidade de produção familiar.
As OCSs devem providenciar o envio de documentos por meio de peticionamento eletrônico no sistema SEI para usuários externos, conforme descrito no manual.
São Paulo é o Estado com maior número de OCSs do país, totalizando 52 organizações. O atendimento no Estado é feito pelo Núcleo de Suporte à Produção Orgânica (Nusorg-SP) através do e-mail [email protected].
