O Ministério da Agricultura e Pecuária, representado pela Superintendência de Agricultura e Pecuária do estado de São Paulo (SFA-SP), participou do Seminário Estadual de Agricultura Urbana e Periurbana, aberto na manhã desta quarta (31) em São Paulo.
Na ocasião, destacou a importância da educação sanitária, da difusão de informações e das legislações envolvendo a agricultura e a pecuária brasileiras. O evento termina nesta quinta, dia 1º.
O superintendente em exercício de SP, Fabio Paarmann, destacou as interfaces entre o Mapa e as atividades cobertas pela Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana, lançada dia 26 de julho pelo Governo Federal.
Essa nova lei reúne quatro ministérios – Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; e do Trabalho e Emprego.
Como a política prevê que a atividade deve atender às legislações sanitária e ambiental pertinentes às fases de produção, processamento e comercialização de alimentos, Paarmann lembrou que a SFA-SP está à disposição para oferecer suporte em caso de dúvidas dos agricultores e criadores.
A chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal (Sisv) de São Paulo, Carolina Reis, foi convidada a participar do painel “A Agricultura Urbana e Periurbana na interface com a legislação sanitária, com o abastecimento alimentar e as tecnologias socialmente sustentáveis”.
Nesta roda de conversa, ela reforçou que a educação sanitária é o caminho para que a fiscalização realizada pelo Mapa não seja punitiva.
“Destaquei o trabalho da Comissão de Educação Sanitária de São Paulo, que tem promovido essa comunicação de temas específicos diretamente com os produtores e que está à disposição deles”, afirmou.
O Mapa pode orientar sobre a necessidade de registro de produtos, sobre os diferentes sistemas de inspeção de produtos de origem animal, sobre os selos que certificam produtos e outros temas.
“Abordei nossas ações focadas na inocuidade, qualidade, identidade e rastreabilidade dos produtos”, disse Carolina.
