As plataformas que integram a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) devem antecipar para 1º de outubro a proibição do uso do cartão de crédito para apostas online. O veto a esse meio de pagamento já havia sido determinado em portaria do Ministério da Fazenda, mas a regra só entra em vigor em janeiro de 2025.
“Não se trata de uma resposta do mercado de apostas a críticas de outros setores. O pagamento por cartão é quase inexistente na indústria”, disse em nota o presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge. “Portanto, estamos reforçando uma prática que já estava amplamente disseminada pelas próprias bets, que é a de ofertar aos jogadores o Pix.”
Segundo a ANJL, o cartão de crédito é usado por menos de 3% do total de apostas feitas nas plataformas associadas.
Jorge destaca que a diretriz de banir o uso do cartão já vinha sido costurada em reuniões com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda. Segundo apurou o Estadão, a equipe econômica estudava a publicação de uma nova portaria para antecipar a proibição do cartão; mas, diante da sinalização das bets, avalia que a medida pode não ser necessária.
Lançada em março de 2023, a ANJL tem entre as associadas as empresas GaleraBet/PlayTech, Big Brazil, F12, PagBet, BetNacional, Mr. Jack, Parimatch, BetFast, Aposta Ganha, Liderança Capitalização, ZRO Bank, Propane, PAAG, Clear Sale, BetBox tv, StarsPay, WEpayments, 1xBet e PG Soft.
Como mostrou o Estadão, a proibição imediata do uso de cartões de crédito em apostas vinha sendo defendida pelo presidente da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Isaac Sidney – para quem os jogos de azar online têm assumido proporções “gigantescas e alarmantes”. Um dos temores é o aumento da inadimplência, facilitada por essa modalidade de pagamento.
Pela portaria da Fazenda, os apostadores só poderão realizar as apostas por meio de pagamento instantâneo, como Pix, TED, cartão de débito ou pré-pago.
O Pix é o meio predominante para a realização de apostas. Estudo do Banco Central divulgado na terça-feira, 23, estima que o volume mensal de transferências via Pix de pessoas físicas para empresas de apostas online variou entre R$ 18 bilhões e R$ 21 bilhões de janeiro a agosto. O BC estima que cerca de 24 milhões de pessoas participaram de jogos de azar e apostas no período (veja perfil no gráfico abaixo).
O levantamento também revelou que, em agosto, 5 milhões de pessoas de famílias beneficiárias do Bolsa Família enviaram R$ 3 bilhões via Pix a plataformas de apostas.
Nesta quarta-feira, 25, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou que será implementado uma espécie de monitoramento de CPFs. “Vamos poder ter sistema de alerta em relação a pessoas que estão revelando certa dependência psicológica do jogo”, disse durante conferência do banco Safra.
Também nesta quarta, o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo está preocupado com o elevado comprometimento da renda das famílias em jogos nas plataformas de apostas.
“Tanto é uma preocupação da Fazenda que faz parte da regulação – já editada por nós, da Fazenda – a obrigação de compartilhamento de informação das empresas, que tiverem autorização da Fazenda, para o controle de endividamento por CPF”, disse Durigan.
