A ARTESP – Agência de Transporte do Estado de São Paulo informa que seguindo as diretrizes do Governo do Estado de São Paulo e do Decreto nº 68.937/2024, que foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE) desta sexta-feira (4), o transporte rodoviário intermunicipal sob responsabilidade da ARTESP, terá gratuidade compreendida das 0h às 23h59 do domingo (6). A medida é devido às eleições municipais.
A medida que é do Governo do Estado de São Paulo, por meio das Secretarias dos Transportes Metropolitanos e de Parcerias em Investimentos, também garantirá gratuidade nos transportes sobre trilhos e ônibus intermunicipais para todos os eleitores nos dias de votação, conforme a orientação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que consta na Resolução 23.736, de 2024. Nos transportes sobre trilhos e ônibus intermunicipais, a gratuidade será das 6h às 20h.
A iniciativa valerá para o primeiro turno e onde houver segundo turno, que ocorre no dia 27 de outubro. Para obter o benefício, não será necessário apresentar o título de eleitor e nem o comprovante de votação para ter o benefício.
A ação sem a necessidade de pagamento de bilhetes também valerá para os transportes metropolitanos das empresas CPTM, Metrô e EMTU, assim como nas concessionárias ViaQuatro e Viabilidade.
Sobre a ARTESP
A ARTESP – Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – regula o Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo há mais de 20 anos. Sob sua gerência, estão 21 concessionárias, que atuam em mais de 11 mil quilômetros de rodovias, o que representa quase 41,1% da malha estadual, abrangendo 335 municípios.
A Agência também fiscaliza o Transporte Intermunicipal de Passageiros, exceto nas Regiões Metropolitanas de São Paulo, de Campinas, da Baixada Santista, do Vale do Paraíba/Litoral Norte e Sorocaba. Dentre as ações, realiza auditoria de frota, garagem e instalações das empresas operadoras, ações fiscais ocorridas nos terminais rodoviários e nas rodovias para acompanharem a operação das linhas regulares, bem como para acompanharem a prestação do serviço de fretamento e transporte de estudante, além de coibir o transporte clandestino ou não autorizado. Além disso, a ARTESP é responsável pela regulação da concessão de 27 aeroportos regionais.
