Brasil vai participar da COP 16, a Conferência das Nações Unidas sobre Biodiversidade, que ocorre de 21 de outubro a 1º de novembro em Cali, na Colômbia. A Conferência é um tratado da Organização das Nações Unidas estabelecido durante a ECO-92 – a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Cnumad), realizada no Rio de Janeiro em junho de 1992, e um dos mais importantes instrumentos internacionais relacionados ao meio ambiente. Ela entrou em vigor em dezembro de 1993 e o Brasil aprovou o texto por meio do Decreto Legislativo nº 2, de 1994. Depois, a ratificou por meio do Decreto Federal nº 2.519 de 16 de março de 1998.
Durante o evento, o Brasil terá papel importante nas discussões sobre a implementação do Marco Global de Biodiversidade Kunming-Montreal (GBF, na sigla em inglês), adotado na última COP 15, no Canadá, reforçando sua posição como um dos países mais ricos em biodiversidade e com agenda ambiciosa voltada para o desenvolvimento sustentável e a proteção ambiental.
Foram definidas 23 metas para 2030 que objetivam deter e reverter a perda de biodiversidade para colocar a natureza em um caminho de recuperação para o benefício das pessoas e do planeta, conservando e usando de forma sustentável a biodiversidade e garantindo a distribuição justa e equitativa dos benefícios do uso de recursos genéticos. O GBF inclui medidas específicas, incluindo a colocação de 30% do planeta e 30% dos ecossistemas degradados sob proteção até 2030. Ele também contém propostas para aumentar o financiamento aos países em desenvolvimento – um dos principais pontos de controvérsia durante as discussões.
“Essas convenções são resultado de um processo que é o avanço da ciência, o avanço do conhecimento, e permitiram que os países concordassem que havia certas coisas que tinham que ser feitas porque as atividades humanas estavam tendo consequências imensas, tanto sobre o clima como especificamente sobre a biodiversidade. E quanto mais o tempo passa, mais achamos que deve haver uma grande integração entre essas discussões, porque naturalmente a mudança do clima está tendo um impacto brutal sobre a biodiversidade”, destacou o embaixador André Aranha do Lago, secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores (MRE), durante entrevista à imprensa, na manhã desta quinta-feira, 17 de outubro.
Secretária de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Rita Mesquita afirmou que “é importante ressaltar o esforço enorme que vem sendo feito na retomada da participação social nos espaços de definição e decisão de todos esses planos de ação, dessas metas, dessas atividades”. “Para a gente, isso é extremamente gratificante”, pontuou.
BASES – A convenção está estruturada sobre três bases principais: conservação da diversidade biológica, o uso sustentável da biodiversidade e seus componentes e a repartição justa e equitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos. Ela se refere à biodiversidade em três níveis: ecossistemas, espécies e recursos genéticos. Além disso, a COP 16 inclui nas discussões o acesso a esses recursos, além da transferência adequada de tecnologias relevantes por meio de financiamento apropriado.
A cúpula sobre a diversidade biológica engloba tudo o que se refere direta ou indiretamente à biodiversidade – e funciona, assim, como espécie de arcabouço legal e político para diversas outras convenções e acordos ambientais mais específicos, como o Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança; o Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura; as Diretrizes de Bonn; as Diretrizes para o Turismo Sustentável e a Biodiversidade; os Princípios de Addis Abeba para a Utilização Sustentável da Biodiversidade; as Diretrizes para a Prevenção, Controle e Erradicação das Espécies Exóticas Invasoras; e os Princípios e Diretrizes da Abordagem Ecossistêmica para a Gestão da Biodiversidade. A convenção também deu início à negociação de um Regime Internacional sobre Acesso aos Recursos Genéticos e Repartição dos Benefícios resultantes desse acesso, estabeleceu programas de trabalho temáticos e levou a diversas iniciativas transversais.
ESTRATÉGIAS — A Estratégia e Planos de Ação Nacionais para a Biodiversidade (Epanb) desempenha papel fundamental como ferramenta de gestão integrada das ações nacionais voltadas para a conservação da biodiversidade e o uso sustentável de seus componentes, além de promover a justa e equitativa repartição dos benefícios do uso da biodiversidade. A Epanb funciona como instrumento essencial para monitorar o progresso das ações brasileiras em direção ao alcance das metas estabelecidas, garantindo que o país cumpra seus compromissos internacionais e promova práticas sustentáveis em relação à biodiversidade.
“A nossa Estratégia Nacional do Plano de Ação para a Biodiversidade, que envolve a conservação, o uso sustentável e a repartição dos benefícios, é ali que se dá a discussão, a negociação e a articulação entre os diferentes setores. O conjunto das metas do Marco Global é multissetorial, cabe ações em praticamente todas as esferas do governo. E nós precisamos construir essa grande pactuação e isso é o grande esforço e a centralidade que nós estamos tentando trazer para essa revisão e nova edição da EPANB”, destacou a secretária Rita Mesquita.
Ela detalhou que o Brasil levará uma série de iniciativas para construção de intercâmbios, parcerias e novos entendimentos, com o intuito de que outros países usufruam da experiência do plano de ação brasileiro para a conferência. “Acabamos de aprovar o Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa. Esse plano contempla todos os biomas brasileiros e tem uma centralidade para o nosso Plano Clima. Talvez seja a maior entrega que a gente vai fazer no âmbito dos compromissos assumidos”, disse.
A reinstalação da Comissão Nacional da Biodiversidade (Conabio), realizada nesta quinta-feira (17), é um dos eixos estratégicos para trazer de volta a participação social no debate. O colegiado, responsável por acompanhar e orientar a implementação de políticas nacionais de biodiversidade e seus instrumentos, traz em sua composição representantes de órgãos governamentais e de organizações da sociedade civil que guardam relevante papel na discussão, proposição e implementação de políticas nacionais sobre a biodiversidade no âmbito de suas competências.
NEGOCIAÇÕES — O Brasil terá uma agenda com mais de 20 temas para debate, com foco no financiamento para biodiversidade e sequenciamento digital dos recursos genéticos. A ministra Maria Angélica Ikeda, diretora do departamento de Meio Ambiente do MRE, explicou que dentro do Marco Global de Biodiversidade Kunming-Montreal foi definido que haveria um financiamento para a biodiversidade de 200 bilhões de dólares. Desse valor, uma parcela é dos países desenvolvidos para os países em desenvolvimento.
“A meta para 2025 é de US$ 20 bilhões e, em 2030, deveria chegar a US$ 30 bilhões. Estamos falando especificamente dos fluxos de países desenvolvidos, ou outros que resolveram contribuir, para países em desenvolvimento. Há um relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) deste ano que mostra que estamos ainda longe dessa meta dos países desenvolvidos. O próprio relatório diz que, no fluxo bilateral de países desenvolvidos para países em desenvolvimento, os projetos que têm a biodiversidade como objetivo principal têm caído, e os números estão bastante aquém daqueles US$ 20 bilhões”, resumiu.
No caso específico do sequenciamento genético digital, a grande ambição é criar um mecanismo multilateral para que os usuários de todos os códigos genéticos espalhados em bancos de dados no mundo consigam chegar na melhor combinação para uso específico desses códigos. “O uso desses códigos, quando gerarem benefícios, poderá entrar em um fundo que beneficiará também os países em desenvolvimento. Esses são os grandes temas para essa COP”, ressaltou Maria Angélica Ikeda.
