O secretário adjunto de Gestão Financeira de Ilhabela, Fernando Crésio, representou o prefeito Toninho Colucci em uma importante reunião da Associação Brasileira de Terminais e Municípios Receptores de Alto Impacto (ABRAMT) na última quarta-feira (23).
Ilhabela, que integra a associação, participa das ações da entidade para defender os interesses de municípios que recebem grandes fluxos de movimentação portuária e estão envolvidos na distribuição de royalties.
Em março, Ilhabela entrou com uma ação contra a Agência Nacional do Petróleo (ANP), visando o ressarcimento de R$ 40 milhões, valor referente a atrasos nos repasses de royalties. Com o suporte jurídico e técnico da ABRAMT, Ilhabela segue em busca dos recursos que considera de direito.
Durante a recente reunião, foram discutidos os processos de correção e ressarcimento desses valores de royalties, além de estratégias para assegurar que municípios associados que receberam valores indevidos devolvam esses recursos, promovendo uma redistribuição justa.
A ABRAMT conta com corpo jurídico e administrativo especializado e oferece apoio técnico de alta credibilidade aos municípios na área de royalties. Fernando Crésio destacou o comprometimento de Ilhabela em buscar todos os recursos possíveis, visando convertê-los em melhorias para a população.
