A troca da placa veicular é um procedimento que, embora não seja muito frequente, é exigido em determinadas situações pelas normas de trânsito no Brasil. Mudanças na legislação e no formato das placas, além de situações como danos ou venda de veículos para outras localidades, são alguns dos cenários em que o proprietário precisa substituir a placa atual.
Confira os principais motivos pelos quais a troca da placa é necessária e quais os procedimentos para efetuar essa alteração de forma correta e dentro da lei.
- Mudança de município ou estado
Uma das situações mais comuns em que a troca da placa é necessária ocorre quando o proprietário do veículo muda de cidade ou estado. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a placa do veículo deve refletir o local onde ele está registrado. Ou seja, ao transferir o registro para um novo município ou estado, é obrigatório realizar a troca da placa, mesmo que o veículo já possua o novo padrão Mercosul, que unificou a visualização entre os países do bloco.
Essa troca ocorre para que o novo registro seja adequadamente refletido no sistema do Departamento de Trânsito (Detran) e para garantir que o veículo esteja regularizado conforme a legislação local.
- Danificação da placa
Placas veiculares danificadas, ilegíveis ou deterioradas também precisam ser trocadas. Isso é importante não apenas por questões estéticas, mas principalmente para garantir que a identificação do veículo seja feita corretamente pelas autoridades de trânsito e equipamentos de fiscalização, como radares e câmeras.
Conduzir um veículo com a placa ilegível ou danificada é uma infração de trânsito. O artigo 230 do CTB prevê multa de R$ 293,47 e 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além da possibilidade de apreensão do veículo até que a placa seja substituída.
- Mudança de categoria do veículo
Outro motivo que obriga a troca da placa veicular é a mudança de categoria do automóvel. Isso ocorre, por exemplo, quando um veículo de uso particular passa a ser utilizado para transporte de cargas ou passageiros, como táxis ou veículos de transporte por aplicativos.
Nesses casos, a legislação exige a troca da placa para diferenciar as categorias. No Brasil, veículos de transporte público, de aluguel ou de carga possuem placas com fundo vermelho, enquanto veículos de uso particular têm placas de fundo branco.
Troca de placa padrão Mercosul
Desde a implementação do padrão Mercosul em 2020, todos os veículos zero quilômetro devem ser emplacados com o novo modelo. No entanto, veículos já em circulação também estão sujeitos à troca em algumas situações, como a transferência de município ou estado, a alteração de categoria e, em casos de perda ou roubo da placa. A placa Mercosul é padronizada, contendo um código QR para identificação digital e maior segurança contra fraudes.
Vale lembrar que a troca para o padrão Mercosul pode ser feita de maneira voluntária por qualquer proprietário que deseje aderir ao novo modelo, mesmo que seu veículo não se enquadre em uma das situações obrigatórias.
Como proceder com a troca da placa?
Para efetuar a troca da placa veicular, o primeiro passo é verificar as exigências específicas no Detran do seu estado. Normalmente, o processo envolve a apresentação de documentos pessoais, do Certificado de Registro de Veículo (CRV), pagamento de taxas e a realização de uma vistoria para garantir a regularidade do veículo.
Em casos de placas danificadas, o proprietário pode solicitar uma segunda via da placa diretamente no Detran, e em situações de transferência de município ou estado, o processo de transferência de propriedade também deve ser seguido.
Trocar a placa veicular pode parecer um processo burocrático, mas é uma medida importante para garantir que o veículo esteja em conformidade com as exigências legais e possa circular sem problemas. Manter a placa do veículo legível e dentro dos padrões exigidos é uma das responsabilidades do proprietário, garantindo não apenas a legalidade, mas também a segurança nas vias, possibilitando puxar placa e consultar as informações e histórico do veículo.
