A Câmara de Educação Básica (CEB) do Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou por unanimidade, em reunião nesta quinta-feira, 7 de novembro, resolução que atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio e estabelece orientações gerais para os itinerários formativos, conforme determina a Lei nº 14.945/2024, que definiu a Política Nacional de Ensino Médio.
A resolução é fruto do trabalho dos conselheiros a partir de subsídios desenvolvidos por um Grupo de Trabalho Interfederativo formado por representantes do próprio CNE; do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed); do Fórum Nacional de Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede); do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); e do Ministério da Educação (MEC).
O texto aborda os referenciais teórico-conceituais que devem reger a oferta do ensino médio; define aspectos da organização curricular e das formas de oferta; conceitua a Formação Geral Básica, definindo sua carga horária e regras para a composição com os itinerários formativos, tanto de aprofundamento como da educação profissional e tecnológica (EPT).
Além disso, a resolução trata das mudanças que deverão ser implementadas nas avaliações dessa etapa de ensino nos próximos anos — como no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A normativa estabelece parâmetros para a construção das propostas pedagógicas de cada unidade educacional e define o conceito “Projeto de vida” como uma estratégia transdisciplinar para a formação do estudante.
Na visão de Kátia Schweickardt, secretária de Educação Básica do MEC, o documento é fruto da participação e do engajamento de vários atores da sociedade civil, das secretarias estaduais e dos conselhos estaduais de educação. “A Política Nacional de Ensino Médio, refletida nessa resolução, reconhece o direito de todas e todos os estudantes, o que inclui reconhecer as desigualdades que se aprofundam com interseccionalidade nas diferentes realidades brasileiras”, afirmou.
Ela explicou que esse era um elemento crítico da legislação anterior: “Por mais que tivesse contribuições modernizadoras da política de ensino médio, a antiga lei não foi fruto de uma discussão coletiva, como deve acontecer no exercício democrático. Não ouviu vários estudantes da educação pública, para quem ela não servia, e eles nos disseram isso, nos disseram que estavam sem horizonte”, pontuou. Nesse sentido, a secretária mencionou a consulta pública realizada pelo MEC no início do processo de escuta da sociedade, que culminaria na lei criadora da política.
Schweickardt disse, ainda, que as diretrizes aprovadas vão impactar todo o desenho de política educacional do MEC. “Não queremos que essa política fique planando, ela tem que se articular com toda a educação básica — em especial nas transições entre as etapas — e, depois, se conectar também com a educação superior e a EPT, para que nossos cidadãos tenham uma trajetória educacional de qualidade. Foi a partir dessa perspectiva sistêmica e participativa que elaboramos um documento de subsídios para os conselheiros, um trabalho fundado na realidade das redes de ensino, em cima do qual o CNE poderia se debruçar para a construção das diretrizes”, relembrou.
Itinerários – A normativa aprovada nesta quinta-feira definiu parâmetros gerais para a oferta dos itinerários, que deverão ser complementados com orientações específicas para cada área de conhecimento. “Esse não é um ponto final, mas inicial. Ainda temos muito trabalho pela frente e o primeiro deles é completar as orientações voltadas aos itinerários, o que será estabelecido a partir de novas consultas promovidas pelo CNE”, informou o conselheiro César Callegari, relator do tema na CEB.
Segundo ele, a resolução consolidou e aprofundou entendimentos da Lei nº 14.945. “Tínhamos a responsabilidade de fazer as entregas que a sociedade brasileira requer, sobretudo os jovens, que dependem de um ensino médio de qualidade, o que é um direito de todos”, defendeu.
Interdisciplinariedade – Para o conselheiro Gastão Vieira, também relator da matéria, um dos principais avanços das diretrizes aprovadas é a valorização de uma educação “integral e integrada que traga contextualização e interdisciplinariedade, sem negar as raízes epistemológicas e históricas de cada área do conhecimento, adequando-se à realidade local e permitindo que as escolas adaptem sua oferta dentro de um limite claro”.
Vieira explicou que os conselheiros, com a consultoria técnica de especialistas, procuraram assegurar que os sistemas de ensino e as escolas tivessem as ferramentas para apoiar a escolha e o desenvolvimento do projeto de vida dos estudantes com diretrizes objetivas. “Esperamos que, com isso, a escola possa ser capaz de ajudar mais os jovens na escolha dos itinerários e também do seu futuro, que virá depois do ensino médio, seja no mundo do trabalho, seja no ensino superior.”
Implementação – Atendendo às preocupações das secretarias estaduais de educação, a resolução permite que as mudanças na oferta curricular do ensino médio possam acontecer já em 2025 ou no início do ano letivo de 2026, de acordo com as condições de cada rede. Para isso, o MEC está formando mais de 200 técnicos de todas as secretarias de educação, que farão o desenho dos planos de ação de cada território.
“Vamos entregar para a sociedade a política demandada, mas vamos estar ao lado dela para implementá-la também, inclusive nas dificuldades que vão surgir”, garantiu a secretária Schweickardt.
A posição foi reforçada pelo conselheiro Callegari, que assegurou o apoio do CNE aos sistemas de ensino: “Temos a responsabilidade de acompanhar a implementação dessas diretrizes, o que vai nos ajudar também a complementá-las e aprimorá-las de forma contínua”.
