A Prefeitura de Pindamonhangaba, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, vai realizar uma audiência pública sobre a Política Municipal de Meio Ambiente dia 27 de novembro, às 9 horas, no auditório municipal situado na sede do Poder Executivo.
Assim como ocorreu na primeira audiência, realizada em abril de 2024, a sessão tem o objetivo de trazer ao público o conhecimento da minuta de lei e proporcionar um debate amplo sobre a proposta apresentada, sendo ao final remetido à Câmara de Vereadores, ainda no ano de 2024.
De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente, essa é mais uma etapa necessária para buscar o regramento necessário à municipalização do licenciamento e fiscalização ambiental junto ao órgão Estadual, conforme consta na Deliberação Normativa CONSEMA nº. 01/2024, que dentre os pré-requisitos, estabelece que o município deve possuir normativa própria sobre a temática.
A edição da Política Municipal de Meio Ambiente traz a ferramenta pública a ser adotada na preservação, conservação e desenvolvimento econômico sustentável, levando em consideração toda a temática em torno das mudanças climáticas.
“Na minuta foi prevista toda a política a ser adotada pelo município no que se refere ao meio ambiente local. E ainda traz capítulos específicos sobre a gestão, licenciamento e fiscalização ambiental de atividades e empreendimentos possivelmente poluidores”, ressaltou o diretor de Licenciamento e Fiscalização Ambiental, Rafael Lamana.
Segundo o secretário em exercício de Meio Ambiente, Alexsander Carvalho, “a participação popular é de suma importância para que possamos socializar a proposta de lei e, no futuro próximo, aprimoramos a gestão municipal ambiental, cumprindo com mais um compromisso do plano de governo Dr. Isael Domingues”.
O material para consulta está disponível na página da Secretaria de Meio Ambiente no site da Prefeitura.
O prefeito de Pindamonhangaba, Dr. Isael Domingues, disse que “com a possibilidade na transferência de poderes de licenciamento e fiscalização ambiental do Estado para o Município, trazendo mais esse serviço para a Secretaria de Meio Ambiente, se torna cada mais necessário a Prefeitura se aperfeiçoar e desenvolver ações ambientais para atendimento às demandas da população, bem como às exigências legais. Desta forma, é imprescindível avançarmos na Política Municipal de Meio Ambiente”, afirmou Dr. Isael.
