A Secretaria Municipal de Meio Ambiente realizou, no último dia 27, mais uma audiência pública sobre a Política Municipal de Meio Ambiente. Essa foi a segunda audiência e teve como objetivo trazer a público a proposta de lei que será enviada à Câmara do Vereadores ainda neste ano. A primeira audiência havia sido realizada em abril deste ano.
A audiência realizada no paço municipal contou com a presença do prefeito Dr. Isael Domingues, técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e representantes do CONDEMA e da sociedade civil.
Na ocasião, foi apresentada a minuta de lei, composta por mais 300 artigos que visam trazer mais uma ferramenta pública a ser adotada na preservação, conservação e desenvolvimento econômico sustentável, levando-se em consideração toda a temática em torno das mudanças climáticas.
Além das contribuições feitas na audiência, a Secretaria ainda disponibilizará até o dia 16/12/2024 um questionário para a população contribuir na construção do documento regulamentador.
O acesso ao questionário poderá ser feito através do link https://pindamonhangaba.sp.gov.br/politica-municipal-de-meio-ambiente-e-do-codigo-municipal-de-limpeza-urbana e enviado automaticamente à Secretaria de Meio Ambiente.
“Todas as contribuições serão avaliadas e poderão ser integradas à minuta da Política Municipal de Meio Ambiente”, afirma o diretor de Licenciamento e Fiscalização Ambiental Rafael Lamana. “Essa é mais uma fase necessária para que o município busque a municipalização do licenciamento municipal ambiental junto aos órgãos do estado, já que o município deverá dispor de legislação própria e estrutura para tal”, completou.
A Prefeitura estima que em 2025 consiga habilitar o município como órgão licenciador ambiental, oferecendo mais um serviço público à população.
