A regulamentação dos jogos de azar no Brasil está prestes a dar um importante passo. O Projeto de Lei (PL) nº 2.234 de 2022, popularmente conhecido como PL dos Cassinos, voltará à pauta do Senado Federal na próxima quarta-feira, 4 de dezembro, conforme anunciado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A expectativa é grande, tanto pela complexidade do tema quanto pela divisão entre os parlamentares.
O Caminho do PL dos Cassinos no Congresso
Desde sua aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em junho deste ano, com 14 votos favoráveis e 12 contrários, o projeto tem sido alvo de debates acalorados. A proposta busca legalizar e regulamentar cassinos, bingos e o jogo do bicho, além de estabelecer critérios rigorosos para a operação desses negócios.
Segundo Pacheco, a decisão de incluir o projeto na pauta reflete a pressão de diversos segmentos da sociedade e do governo, que enxergam nos jogos de azar uma oportunidade de ampliar a arrecadação tributária e movimentar a economia. “É algo que já veio da Câmara, conta com apoio do governo, de diversos segmentos. E o Senado precisa decidir se aprova ou não”, afirmou o presidente do Senado.
Se não for votado no dia 4 de dezembro, o projeto deverá voltar à pauta no dia 10, como parte das prioridades definidas pelos líderes partidários para as últimas semanas de atividade legislativa antes do recesso parlamentar.
O Que Prevê o PL dos Cassinos
O texto propõe a criação de um mercado regulamentado de jogos de azar, com foco na instalação de cassinos em polos turísticos e complexos de lazer, como hotéis de luxo, resorts e embarcações marítimas. Entre os principais pontos do projeto estão:
● Cassinos em terra firme: Cada estado poderá ter um cassino, com exceção de São Paulo, que poderá ter até três, e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, que poderão ter até dois cada um, devido ao tamanho da população e território.
● Cassinos em embarcações marítimas: Serão permitidos até 10 cassinos em embarcações, seguindo critérios como a extensão dos rios. Por exemplo, rios com mais de 3.500 quilômetros poderão abrigar até três cassinos.
● Bingos e jogo do bicho: A regulamentação prevê um bingo para cada 150 mil habitantes e um ponto de jogo do bicho para cada 700 mil habitantes.
Uma das novidades é a obrigatoriedade do pagamento por Pix ou cartão de débito, visando maior controle e transparência nas operações financeiras. Cartões de crédito não serão permitidos, sob pena de sanções criminais às instituições que descumprirem a regra.
Benefícios e Controvérsias
A legalização dos cassinos é vista por muitos como uma oportunidade para alavancar o turismo e gerar empregos, além de contribuir com a arrecadação tributária. De acordo com estimativas preliminares, a regulamentação pode movimentar bilhões de reais, beneficiando estados e municípios que abrigarem os complexos.
Entretanto, há oposição ao projeto. Críticos argumentam que a liberação dos jogos de azar pode agravar problemas como o vício em jogos, lavagem de dinheiro e exploração de populações vulneráveis. A bancada evangélica e outros grupos conservadores têm se posicionado contra a proposta, alegando impactos sociais negativos. Segundo eles, a liberação dos jogos de azar físicos terá um efeito igual ao visto com casino online no brasil.
Para mitigar essas preocupações, o texto estabelece critérios rigorosos para a concessão de licenças e operação dos estabelecimentos. O foco em polos turísticos e complexos de lazer busca criar ambientes controlados, reduzindo o acesso indiscriminado aos jogos de azar.
Pressões Internas e Externas
Além do PL dos Cassinos, o Senado enfrenta uma agenda apertada para o fim do ano, incluindo a votação da reforma tributária e de medidas de corte de gastos. Apesar disso, líderes partidários consideram o tema dos jogos de azar como prioritário, especialmente diante do cenário “crítico” em relação às apostas online, como mencionado por Pacheco.
O avanço do projeto no Senado também é acompanhado de perto pelo setor empresarial. Grandes redes de hotelaria e turismo, bem como investidores nacionais e internacionais, já demonstraram interesse em participar do mercado caso o PL seja aprovado.
O Futuro dos Jogos de Azar no Brasil
Se aprovado, o PL dos Cassinos representará uma mudança significativa no cenário dos jogos de azar no Brasil. Atualmente, o país possui um dos mercados mais restritivos da América Latina, com a maioria das modalidades de jogo consideradas ilegais.
A regulamentação, no entanto, não é garantia de implementação imediata. Após a votação no Senado, o texto precisará passar por sanção presidencial e regulamentação complementar, além de enfrentar possíveis questionamentos judiciais.
Independentemente do resultado, o debate em torno do PL dos Cassinos reflete uma mudança de paradigma na política brasileira. Com potencial de impactar economia, turismo e sociedade, o projeto simboliza tanto oportunidades quanto desafios. A decisão do Senado na próxima semana pode marcar o início de uma nova era para o Brasil — ou prolongar um impasse histórico sobre os jogos de azar.
