A Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba realizou, na manhã da segunda-feira (13), a 1ª sessão extraordinária de 2025. Com a presença de nove vereadores e uma vereadora, o plenário aprovou o único item da pauta: o Projeto de Lei nº 01/2025, que promove uma ampla reestruturação na administração municipal. O projeto, de autoria do Poder Executivo, altera dispositivos das Leis Ordinárias nº 6.194 e 6.197, ambas de dezembro de 2018.
Antes da votação, o vereador Norberto Moraes solicitou o adiamento da análise do projeto, mas o pedido foi rejeitado por 8 votos a 1. O vereador Renato Cebola esteve ausente da sessão. Após a rejeição, o projeto foi aprovado com 8 votos favoráveis e 1 contrário.
Reestruturação administrativa e novas secretarias
Entre as principais mudanças aprovadas estão a criação de duas novas secretarias: a Secretaria Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana e a Secretaria de Comunicação e Eventos, ambas com seus respectivos departamentos e divisões. Outras alterações incluem a readequação de departamentos existentes e a criação da Subprefeitura Distrital do Araretama, com novos departamentos e divisões voltados para assistência social, saúde, esportes e planejamento.
No âmbito da Secretaria de Cultura e Turismo, foi criada a Divisão de Patrimônio Histórico. Já a Secretaria de Esportes e Lazer ganhou novos departamentos focados em programas esportivos e eventos. A Secretaria de Assistência Social (SAS) também foi ampliada, com a inclusão do Departamento de Benefícios de CAD e Rendas e suas divisões subordinadas.
Novos cargos e funções
Para gerir a estrutura ampliada, foram criados novos cargos comissionados, incluindo 2 secretários municipais, 1 subprefeito distrital, 2 secretários adjuntos, 28 assessores, 2 chefes de gabinete da subprefeitura, 13 diretores de departamento e 12 chefes de divisão.
A lei estabelece que as funções de diretores e chefes de divisão serão reservadas exclusivamente para servidores efetivos, enquanto os cargos comissionados devem destinar pelo menos 20% das vagas a servidores do quadro efetivo.
O Projeto de Lei nº 01/2025 segue agora para sanção do prefeito municipal, que deverá oficializar as mudanças nos próximos dias.
