A Prefeitura de Pindamonhangaba vai realizar o reenquadramento salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Controle de Vetor (ACV), conforme Emenda Constitucional Nº 120, de 5 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 6 de maio de 2022, que estabelece novo piso salarial para as categorias.
Com o objetivo de reconhecer esses profissionais, a Prefeitura está agilizando o processo de tramitação administrativa interna, que está em fase final de elaboração. Nos próximos dias, o prefeito de Pindamonhangaba, Ricardo Piorino, vai encaminhar à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei para o reajuste salarial destas categorais.
De acordo com Ricardo Piorino, “é uma obrigação legal do município, porém é muito gratificante reconhecer esses valiosos profissionais. É o começo de inúmeras medidas que traçamos para a valorização do servidor municipal”.
Atualmente, os agentes comunitários de saúde e os agentes de controle vetor possuem como salário base a referência 117, com valor de R$ 2.984,07. Com o reajuste proposto, as categorias passarão para referência 118, com valor de R$ 3.133,27.
