Alíquota de 12% é válida até dezembro de 2025, mediante contrapartidas das companhias aéreas, como paradas programadas de até cinco dias em São Paulo, cem novas decolagens e manutenção de atividades em aeroportos regionais reativados
O governo de São Paulo prorrogou o decreto que fixa em 12% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o combustível da aviação.
A medida, publicada na quarta-feira (22) no Diário Oficial do Estado, será válida até 31 de dezembro de 2025 e conta com o apoio da Secretaria de Turismo e Viagens (Setur-SP), em parceria com a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear).
Como contrapartida, as companhias aéreas se comprometeram a ampliar o tempo de permanência de aeronaves em conexão em São Paulo (stopover) de três para cinco dias, incluir cem novas decolagens em relação ao ano anterior e garantir a operação de aeroportos regionais como São José dos Campos, Araraquara, Franca e Barretos, com voos comerciais regulares.
Em 2024, os aeroportos paulistas registraram mais de 650 mil voos, movimentando cerca de 80 milhões de passageiros, segundo o Centro de Inteligência da Economia do Turismo (CIET). Esses números incluem os três maiores aeroportos do estado – Guarulhos, Congonhas e Viracopos – e os aeroportos regionais com operações regulares.
“Medidas como a redução do ICMS sobre o combustível de aviação ajudam as companhias aéreas a enfrentarem pressões de custos e, ao mesmo tempo, promovem a expansão da conectividade, aumentando a oferta de voos, assentos e novos destinos”, destacou Juliano Noman, presidente da Abear.
Atualmente, São Paulo conta com dez aeroportos regionais ativos, incluindo os de São José dos Campos, Araraquara, Franca, Barretos, São José do Rio Preto, Marília, Presidente Prudente, Araçatuba, Ribeirão Preto e Bauru-Arealva, sendo seis deles reinaugurados em 2023.
“A redução da carga tributária tem impulsionado o turismo no estado, fomentando a conectividade aérea e o desenvolvimento de novos destinos no interior paulista”, afirmou Roberto de Lucena, secretário da Setur-SP. Em 2024, São Paulo registrou o maior fluxo de passageiros dos últimos cinco anos, segundo dados da Infraero analisados pelo CIET.
Histórico
Antes da pandemia de Covid-19, a alíquota de ICMS sobre o querosene de aviação (QAV) em São Paulo era de 25%, a taxa padrão para combustíveis.
Durante a crise do setor aéreo, uma das mais afetadas pela paralisação das atividades, o governo reduziu a alíquota para 12%, condicionada a contrapartidas das companhias aéreas.
Em 2021, a alíquota foi ajustada para 13,3%, com um prazo adicional para cumprimento das contrapartidas devido aos impactos da pandemia.
