A Prefeitura de São Sebastião, por meio do Departamento de Pesca, Agricultura e Abastecimento da Secretaria do Meio Ambiente (Semam), informa que a Portaria Interministerial MPA/MMA nº 26/2025 foi publicada, estabelecendo os critérios para a pesca da tainha ( Mugil liza ) nas regiões Sul e Sudeste do Brasil em 2025.
Após reuniões e ofícios enviados à Superintendência do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) em São Paulo, além de encontros com a Polícia Ambiental e pescadores artesanais, a reivindicação dos pescadores do Litoral Norte foi atendida, permitindo a captura de tainha na modalidade Diversificada Costeira.
A portaria define limites de captura para cada modalidade e área de pesca:
- 6.795 toneladas – limite total de captura para 2025 (Sul e Sudeste)
- 600 toneladas – pesca de cerco e traineira
- 1.725 toneladas – pesca de emalhe costeiro de superfície
Os pescadores que atuam na modalidade Diversificada Costeira devem seguir as regras estabelecidas na Instrução Normativa Interministerial nº 10/2011, respeitando os critérios de registro, monitoramento e controle.
A Prefeitura de São Sebastião segue orientando os pescadores sobre o cumprimento da legislação e reforça seu compromisso em buscar regulamentações que garantam condições justas para o setor pesqueiro.
