Foi publicada, em 26 de março, no site da Organização das Nações Unidas (ONU), a resolução que oficializa a adoção, pela Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC), da submissão brasileira referente à Margem Equatorial. Com isso, o Brasil passa a exercer direitos de soberania sobre uma área marítima de aproximadamente 360 mil km² além das 200 milhas náuticas da costa norte, onde poderá explorar os recursos naturais do leito marinho e de seu subsolo. O reconhecimento representa uma importante conquista geopolítica e estratégica para o país.
A decisão é resultado da participação ativa da delegação brasileira na 63ª sessão da CLPC, realizada entre os dias 17 e 28 de fevereiro, em Nova Iorque. Na ocasião, foi concluída a análise técnica da Submissão Parcial Revista relativa à Margem Equatorial e iniciada a avaliação das submissões referentes às margens Oriental e Meridional — consideradas as mais complexas do processo, tanto em extensão territorial quanto em características geológicas.
LEPLAC: três décadas de trabalho coordenado pela Marinha do Brasil
Essa vitória é fruto de mais de 30 anos de esforços contínuos no âmbito do Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira (LEPLAC), coordenado pela Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM) e liderado pela Marinha do Brasil, contando com o apoio da Petrobras, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), dentre outras instituições, e da comunidade cietífica brasileira. A equipe técnica do LEPLAC, composta por militares da Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN) e civis especializados em geologia, geofísica e hidrografia, teve papel fundamental na elaboração das propostas apresentadas à CLPC.
Margem Equatorial: soberania consolidada após sete anos de análise
A análise da Margem Equatorial envolveu sete anos de intenso diálogo técnico entre especialistas brasileiros e os peritos da CLPC. Durante a 63ª sessão, a delegação brasileira apresentou suas considerações finais ao plenário da Comissão, encerrando um ciclo e consolidando o reconhecimento internacional da área. A aprovação reforça a presença soberana do Brasil no Atlântico Sul e assegura o acesso a recursos estratégicos para o futuro do país.
Marinha reafirma papel estratégico na consolidação das fronteiras marítimas
Com sua liderança no LEPLAC e atuação nas negociações junto à ONU, a Marinha do Brasil está comprometida com a defesa da soberania nacional e com o avanço científico e diplomático do país. A continuidade da análise da submissão parcial revista para as margens Oriental e Meridional fortalece a presença brasileira no cenário internacional e contribui para a consolidação das fronteiras marítimas em benefício das atuais e futuras gerações.
Financiamento
É importante reforçar o imprescindível apoio financeiro da Petrobras, por meio de projeto de financiamento submetido e aprovado pela ANP, que permite a sustentabilidade orçamentária do LEPLAC. Com isso, são subsidiados sofisticados softwares, hardwares, equipamentos científicos, combustível para navios de pesquisa e custeio dos pesquisadores do LEPLAC. A atuação sinérgica entre as diversas instituições assegura os rumos exitosos percorridos pelo LEPLAC.
