O Governo de São Paulo anunciou, nesta segunda-feira (14), no Palácio dos Bandeirantes, 22,7 mil novas moradias distribuídas por 148 cidades em todas as regiões paulistas por meio do programa Casa Paulista. Deste total, 9.599 unidades serão licitadas pela CDHU, enquanto as outras 13.115 serão viabilizadas pela modalidade Carta de Crédito Imobiliário (CCI). O investimento nas novas moradias é de R$ 2,1 bilhões.
Durante a cerimônia também foi autorizado um chamamento ao mercado para contratação de mais de 10 mil unidades a serem financiadas por meio de Carta de Crédito Associativa. Além disso, foram assinados convênios com 22 municípios para obras do Bairro Paulista – Cidades Sustentáveis, além de assinatura de autorizo para 62 novos convênios – totalizando 84 novas parcerias para projetos de melhorias urbanas. No total, os anúncios beneficiam 256 municípios.
“Temos cidades que têm déficit habitacional, com moradores em áreas de risco ou ainda que estão recebendo investimento industrial e empresas se instalando, mas com dificuldade para contratar mão de obra por falta de Habitação. As pessoas não querem trabalhar naqueles municípios porque não têm onde morar. O déficit habitacional tem várias dimensões e nós temos que enfrentar todas elas ao lado dos municípios. Estamos procurando atacar as carências principalmente daquelas pessoas que não suportam mais o aluguel ou que estão em áreas de riscos”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas.
A partir do autorizo para licitação das 9.599 unidades, começam a ser publicados os editais para a construção em 93 municípios pela CDHU, que serão divididas em lotes. A maior parte dessas moradias segue o modelo tradicional da Companhia, em parceria com municípios, que doam terrenos para a construção dos conjuntos. No entanto, há 246 unidades que serão construídas para população indígena em seis municípios: Bertioga, Eldorado, Mongaguá, Peruíbe, São Paulo e Tapiraí.
Também haverá 36 unidades destinadas à comunidade quilombola em Eldorado. Outros dois residenciais serão do Vida Longa, voltado a pessoas idosas em situação de vulnerabilidade com vínculos familiares fragilizados, nos municípios de Itapira (22 unidades) e Jaguariúna (28 unidades).
Já as mais de 13 mil unidades viabilizadas pelo Casa Paulista – Carta de Crédito, serão distribuídas por 59 cidades. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) recebeu o cadastro de empreendimentos da iniciativa privada no período de 24 de março a 7 de abril. A partir do recebimento dos pleitos por subsídios, a equipe da Casa Paulista realizou análise para definição da destinação dos recursos, seguindo parâmetros técnicos estabelecidos pelo programa, considerando-se, por exemplo, demandas municipais de maior vulnerabilidade social e critérios de eficiência e economicidade.
A distribuição de empreendimentos ocorre de maneira equitativa entre as regiões administrativas do estado, levando-se em conta unidades concedidas em etapas anteriores e um índice de atendimento por Município, calculado a partir do número total de unidades autorizadas no CCI pela população da cidade em questão, ajustado para cada 100 mil habitantes..
Os subsídios vão de R$ 10 mil a R$ 16 mil, dependendo do município em que os imóveis serão construídos, para reduzir o valor das prestações e adequá-las à capacidade de pagamento das famílias. Uma novidade a partir desta rodada de CCI é que os municípios com menos de 20 mil habitantes, que antes recebiam R$ 10 mil em subsídios, passarão para o valor de R$ 16 mil. O aumento é fruto da análise de desempenho do programa, que verificou a dificuldade do mercado em acessar esses municípios, pois a renda média familiar nessas localidade é menor.
A expectativa é que, com a calibragem na política pública, o Casa Paulista possa elevar a capilaridade da utilização do mecanismo de mercado para atendimento habitacional. Neste anúncio, quatro municípios com menos de 20 mil habitantes já apresentaram pleitos e receberão o novo valor de subsídio: Colina, João Ramalho, Luís Antônio e Queiroz. A partir das próximas etapas de aportes do CCI, todos os municípios desse porte também receberão este valor por unidade.
Os empreendimentos são contratados pela Caixa Econômica Federal, com financiamento pelo FGTS. A demanda é aberta a todos interessados que se enquadram nos critérios do programa e que tenham a habilitação devidamente aprovada pela Caixa Econômica Federal, responsável por conceder o financiamento habitacional.
Podem ser contempladas famílias com renda de até três salários mínimos, que não tenham imóvel próprio ou financiamento habitacional, além de não terem sido atendidas por programas habitacionais em qualquer esfera de governo. A lista completa de empreendimentos com cartas de crédito disponíveis está no link: https://www.habitacao.sp.gov.br/habitacao/institucional/nossos_servicos/programa-casa-paulista/cidadao
Desde 2023, o Casa Paulista já entregou 54 mil moradias e tem mais de 110 mil em produção em suas diversas modalidades, já contando com os anúncios desta segunda-feira.
Chamamento ao Mercado – CCA
O autorizo de chamamento ao mercado permite a contratação de até 10.379 unidades a serem financiadas por meio de Cartas de Crédito Associativa. Deste total, cerca de 6 mil serão para moradias e 4 mil para lotes, contemplando 78 municípios, numa estimativa de investimentos de até R$ 1,4 bilhão.
Na modalidade Carta de Crédito Associativo, a CDHU concede financiamento a famílias com renda de até cinco salários mínimos para empreendimentos inscritos por meio de editais de credenciamento, que devem ter os projetos homologados.
“Os planos habitacional e de desenvolvimento urbano e o plano de trazer mais sustentabilidade por meio do Bairro Paulista às cidades foi feito a quatro mãos. É o Governo do Estado junto com os prefeitos e deputados da Assembleia Legislativa em diálogo para chegar aos projetos que estamos lançando”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco.
