O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) apresentou recurso à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) contra aprovação do processo de cassaçãode seu mandato pelo Conselho de Ética.
No recurso, o parlamentar pede a anulação do parecer do relator, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) e que seja declarada asuspeição do relator, por ter agido com parcialidade, conforme o deputado.
“O recorrente, portanto, não pretende a reavaliação do mérito, mas que, a partir dos fatos, provas e circunstâncias, se restabeleça a ordem constitucional e regimental, por exemplo declarando inexistência de justa causa, de aptidão da inicial (inépcia), da desproporcionalidade ou não razoabilidade da pena de cassação de mandato, ou de que pelos fatos acontecidos não é possível penalização pela cassação”, diz o recurso, assinado por Braga e seus advogados.
Braga alega que houve cerceamento de defesa, que sofre perseguição política e que a pena de cassação do mandato é desproporcional, já que o regimento da Casa prevê punição de censura verbal ou escrita para casos de quebra do decoro parlamentar.
Segundo o documento, “a perseguição política se mostrou a cada ato excepcionalmente célere do Conselho, a cada pedido negado à defesa e à cada postura dos julgadores, cada vez mais evidentes”.
“Passando por membros do Conselho de Ética que têm Glauber como um inimigo à ser abatido e por um relator política, pessoal e psicologicamente envolvido no caso, que prejulgou e não considerou nenhuma das provas do representado, tudo culminou em uma penalização absolutamente desproporcional, seja pelos fatos processados – que confirmam uma reação a atos reiterados de perseguição insistente (stalking) -, seja pelo histórico de pareceres do Conselho de Ética ou de cassações ou não cassações pela Câmara dos Deputados”, argumenta.
CCJ
Se a CCJ acatar algum dos pontosdo recurso de Braga, o trecho questionado terá de ser reanalisado pelo Conselho de Ética.
Caso a comissão rejeite o recurso, o parecer aprovado pelo Conselho segue para Mesa Diretora da Câmara.
Entenda o caso
No último dia 9, oConselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovouo parecer de Magalhães pela cassação do mandato deGlauber Braga por quebra de decoro parlamentar.
Glauber Braga éacusado pelo partido Novo de ter expulsado da Câmara, em abril do ano passado, com empurrões e chutes, o integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) Gabriel Costenaro.A cena foi filmada. Costenaro participava de manifestação de apoio a motoristas de aplicativo durante o debate de proposta que regulamenta a profissão (PL 12/24).
Braga afirmou que reagiu às provocações do integrante do MBL, que tem, segundo ele, um histórico de provocações em sequência.
Após a aprovação, o deputado fez greve de fome que durou nove dias, encerrada após acordo firmado com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta(Republicanos- PB), que prevê que o processo de cassação não será analisado neste primeiro semestre
* Com informações da Agência Câmara
