A Prefeitura de Ubatuba inicia no próximo 29 de janeiro uma série de leilões de imóveis que possuem débitos de Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
Os leilões decorrem de uma reorganização interna do setor de Execução Fiscal do Município e visam a cobrança dos moradores inadimplentes com o IPTU, com o objetivo de minimizar a dívida histórica.
Cabe ressaltar que o IPTU é uma das principais fontes de arrecadação da cidade, mas em virtude da elevada inadimplência o município sofre atualmente com enorme volume de Dívida Ativa.
Procurador Fazendário, Dr. Cícero Assunção destaca que o leilão de imóveis acontecerá inicialmente durante o período de temporada de Verão, visando os débitos de quem não residem no Município, mas visita a cidade nesta época do ano.
Leilão o ano todo
O leilão já anunciado será realizado em duas praças. A primeira será no dia 29 de janeiro de 2015. Caso não ocorra a arrematação, a segunda praça do leilão acontece no dia 24 de fevereiro de 2015. É propósito da Prefeitura realizar durante todo o ano uma série de leilões buscando a diminuição da inadimplência.
A prefeitura enfatiza que o leilão ocorrerá de forma eletrônica e não gera nenhum custo para o Município. Pelo contrário, resulta em diversos benefícios, pois permite aos interessados um acesso simples ao sistema da alienação judicial eletrônica, sem necessidade de seu comparecimento ao local da hasta, de modo a facilitar a arrematação, sendo atualmente o meio mais eficaz e econômico para a realização de leilões.
Mais informações podem ser obtidas no site – www.lancejudicial.com.br
Os contribuintes em dívidas com IPTU devem ficar atentos. Além da penhora e leilão do próprio imóvel também poderão sofrer restrições em seu nome, bloqueio de valores em contas bancárias, restrição de veículos, etc.
Os débitos fiscais podem ser parcelados em até 60 (sessenta) meses, consulte a Central da Dívida Ativa da Prefeitura de Ubatuba.
O telefone do Call Center do CADA é: (0xx12) 3834-4430.
