A Justiça suspendeu ontem (19), em caráter liminar, a construção de ciclovias permanentes na cidade de São Paulo, com exceção da faixa para bicicletas que está sendo feita na Avenida Paulista. A decisão é do juiz Luiz Fernando Rodrigues Guerra, da 5ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo.
“Defiro tutela antecipada para o fim exclusivo de impor aos réus a paralisação de todas as implantações de novas ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas de caráter permanente no município de São Paulo, sem prévio estudo de impacto viário global e local, excetuando-se a continuidade da implantação da ciclovia da Avenida Paulista”, diz o texto da decisão.
O juiz acatou parcialmente a argumentação do Ministério Público (MP) estadual de que a prefeitura não apresentou os projetos básico e executivo, nem fez audiências públicas para a implementação das ciclovias na cidade.
Para o juiz, a implantação de ciclofaixas ou ciclovias não pode ser classificada de “obra de engenharia”, mas, diante dos planos de expansão das faixas pela cidade, são necessárias mais informações sobre os projetos.
“Sabendo-se que o interesse da administração municipal segue no desejo de implantar ao menos 400 quilômetros de ciclovias e ciclofaixas neste município, é de se entender como razoável a presença de prévio estudo de impacto viário global e local”, avaliou Guerra.
A suspensão das obras, no entanto, não é válida para a construção da ciclovia na Avenida Paulista. De acordo com o juiz, “trata-se de trabalho que aparenta melhor estudo e planejamento, com informação prévia à comunidade, em geral, e que foi objeto de acalorada discussão nos meios de comunicação”.
O juiz deu prazo de 60 dias para a prefeitura de São Paulo se defender e definiu multa diária de R$ 10 mil, caso a decisão seja desrespeitada.
Em nota, a prefeitura de São Paulo considerou “sensata” a decisão judicial de acatar apenas parcialmente a denúncia do MP. “A administração considera importante o entendimento preliminar do juiz de que não ocorreu omissão ou violação do poder público na implantação do sistema cicloviário, conforme alegava a promotoria em seu pedido”, diz o texto.
Segundo a prefeitura, a Procuradoria-Geral do município irá apresentar todos os dados e relatórios necessários para esclarecer a questão. “Com isso, a prefeitura espera em breve poder retomar as obras e ajustes viários para dar continuidade ao projeto cicloviário da cidade, um marco importante no desenvolvimento da mobilidade de São Paulo”.
