A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) prorrogou até 18 de agosto o prazo da consulta pública para atualização do rol de procedimentos e eventos em saúde – lista de serviços que os planos de saúde devem disponibilizar aos seus beneficiários. Os interessados podem encaminhar ao site da ANS sugestões de novos procedimentos a serem adotados pelos planos. Inicialmente, o prazo para o envio das contribuições terminaria no dia 19 deste mês.
A proposta em consulta pública prevê a inclusão de 11 procedimentos médicos, como terapias e exames, além da ampliação de indicações para diagnóstico e tratamento de 16 síndromes genéticas. Também está sendo proposto o aumento do número de sessões ou consultas com profissionais de saúde, como nutricionistas e fisioterapeutas.
Todas as propostas recebidas na consulta pública serão analisadas pela ANS, que divulgará relatório com os procedimentos acatados. A operadora que se negar a cumprir o que o rol estabelece pagará multa de R$ 80 mil.
Para denunciar uma operadora que se negue a cumprir os procedimentos obrigatórios, os consumidores podem recorrer ao portal da ANS ou ao sistema Disque ANS (telefone gratuito 0800 701 9656).
Estabelecido pela Lei nº 9.656/98, que regulamenta os planos de saúde, o rol de procedimentos e eventos em saúde é revisto a cada dois anos. O recebimento das contribuições teve início no dia 19 de junho, e o novo rol entrará em vigor em janeiro de 2016.
