A proposta de criação do Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública da Região Metropolitana do Vale do Paraíba, Litoral Norte e Serra da Mantiqueira, que reúne 44 municípios, será debatida nesta semana em São Sebastião. O encontro está previsto para começar às 9h30, de quarta-feira (26), no Teatro Municipal.
O tema, discutido por representantes dos setores de segurança urbana, já foi abordado em várias cidades que firmaram Protocolo de Intenções aderindo à proposta da criação do consórcio que visa, também, a instalação de um Centro de Formação das Guardas Municipais; a localização da sede também está na pauta de discussão.
Proposta
A proposta do Consórcio Intermunicipal para criação desse Centro de Formação foi aprovada pelo prefeito de São Sebastião, Ernane Primazzi. Ele já assinalou com a adesão ao Protocolo de Intenções por meio dos representantes da Secretaria de Segurança Urbana do município e do comando da GCM (Guarda Civil Municipal) que têm participado de encontros nas demais cidades da região.
Para o prefeito, a relevância de fortalecer as guardas municipais se baseia no fato delas estarem envolvidas com as cidades. “Os guardas conhecem os moradores e têm comprometimento com a comunidade”, falou, acrescentando que aguardará as reuniões que têm como base formalizar a proposta e o escopo das bases desse consórcio, além das atribuições de cada município.
Segundo o secretário de Segurança Urbana, Marcos Jorge dos Santos, a proposta é interessante e possibilitará a padronização de atuação das guardas municipais como preconiza a Lei nº 13.022/2014. Ela prevê a constituição de consórcio público, entre municípios limítrofes, nos serviços da guarda municipal de forma compartilhada e estabelece, ainda, as normas de atuação e estruturação das guardas em nível nacional.
Avanços
De acordo com o comandante da GCM de São Sebastião, Edson Rosalvo, as discussões estão avançadas em relação à criação do Centro de Formação e ao próprio consórcio. De acordo com ele, a parceria possibilitará a adoção de medidas conjuntas com a atuação de uma política pública pertinente a projetos e ações integrados de segurança nos municípios, as quais virão a ser consorciados. “Sendo assim, as Guardas Civis Municipais dessas cidades da região passarão a seguir parâmetros de padronização referentes a ingresso, cursos de formação e especialização, rotinas e procedimentos, treinamentos permanentes e contínuos, uniforme, armamento, viaturas, EPI, comunicação e benefícios em carreiras”, declarou.
O município tem sido representado, também, pelo secretário adjunto da Segur, Osmar Henrique, entre outros integrantes da GCM. Além de São Sebastião, tem participado das reuniões representantes das cidades de São José dos Campos, Taubaté, Jacareí, Cruzeiro, Caçapava, Aparecida, Ubatuba, Pindamonhangaba, Campos do Jordão e Lorena.
Serviço: O Teatro Municipal fica na avenida Dr. Altino Arantes, 2, no Centro Histórico da cidade.
