Até sexta-feira (27 de novembro), munícipe de Cruzeiro pode negociar impostos atrasados e parcelar valores em até três vezes; com o objetivo de aumentar a arrecadação e oferecer oportunidade para o contribuinte se ver livre do fisco, “Semana da Conciliação” está sendo realizada pelo governo da prefeita Ana Karin Dias Almeida Andrade (PRB-SP) em parceria com o Poder Judiciário
A Prefeitura de Cruzeiro-SP deu início à “Semana da Conciliação”. Colocada em prática por meio de projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pela prefeita Ana Karin Dias Almeida Andrade (PRB-SP), a iniciativa teve início ontem (23 de novembro) e poderá ser conferida pelo cidadão que tem dívidas com o fisco até sexta-feira (27 de novembro). Ao contribuinte que está inscrito na dívida ativa é oferecido formas facilitadas de pagamento e descontos em juros e multas dos tributos municipais. Com apoio do Poder Judiciário, a campanha abrange especificamente os débitos que foram ajuizados no Fórum da cidade.
O principal objetivo da “Semana da Conciliação” é desafogar a Justiça, já que, atualmente, existem cerca de 8 mil processos em tramitação no judiciário local, bem como aumentar a arrecadação do município, prejudicada pelo alto índice de inadimplência. Quem aderir ao programa de negociação fiscal, tem, entre outros benefícios, a isenção em até 80%, dependendo do caso, no pagamento dos juros e das multas referentes ao recolhimento atrasado.
Além disso, o contribuinte cruzeirense pode parcelar a dívida total em até três vezes, contando, também, com desconto na correção do valor. O mutirão prevê o pagamento facilitado de diversos tributos ajuizados, como alvarás de funcionamento, Imposto Sobre Serviço (ISS) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Para o juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de Cruzeiro, Claudionor Antonio Contri Junior, o Poder Executivo fez sua parte, criando um dispositivo que beneficia aqueles que arrastam débitos com o fisco e podem, agora, regularizar suas situações junto à municipalidade. Ao mesmo tempo, o programa auxilia os cofres municipais, possibilitando o incremento na arrecadação. Com mais recursos em caixa, a administração consegue realizar melhorias em diversos setores, como Educação, Saúde, Infraestrutura, Segurança, Cultura e Esporte.
Magno Abreu, procurador do município, lembra que, num primeiro momento, foram selecionados 500 processos para serem notificados sobre a “Semana da Conciliação”. Entretanto, o contribuinte que não foi oficialmente informado sobre a iniciativa e tem débitos com o fisco pode comparecer ao Fórum, no setor de Tributação (rua Capitão Neco, 118, centro – 12 3144-3246), e aderir à negociação.
Importante que o interessado apresente, no ato, documentos pessoais e comprovante de endereço, além de registros que confirmem sua dívida e agilize seu atendimento.
A prefeita Ana Karin lembra que, mesmo com a medida estipulando formas de pagamento e porcentagem em desconto, como se trata de conciliação, cada caso está sendo estudado individualmente durante o mutirão:
“Os descontos podem chegar até a 80%, mas não trata-se de um sistema engessado. Como é conciliação, antes mesmo de ser uma iniciativa que permite negociação, estamos estudando novas formas de quitação, analisando caso a caso. Cada processo é analisado individualmente, tanto pelo representante do município como pelo conciliador. Tenho certeza que, no final desta semana, vamos contabilizar grande adesão e ótimos resultados”.
