Pindamonhangaba encerrou, na última semana, a chamada pública referente à aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural. Esta ação é em atendimento ao Pnae – Programa Nacional de Alimentação Escolar, realizada anualmente.
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Neste ano, houve uma adesão maior dos pequenos proprietários rurais de Pinda, somando cinco contemplados, que receberão, somados, um investimento total de cerca de R$ 60 mil. Além desses, mais três cooperativas da região também foram vencedoras da chamada pública.
Os produtores de Pinda fornecerão, a partir de maio: abóbora madura, abobrinha italiana, acelga, alface, beterraba, cenoura, cheiro verde, chuchu, couve, pepino, repolho e tomate. Grande parte dos alimentos é orgânica. Além desses produtos, serão fornecidos ainda, conforme informação do Setor de Alimentação Escolar da Prefeitura: espinafre, inhame, banana, goiaba, laranja lima e laranja ponkan.
A aquisição de produtos da agricultura familiar é estabelecida pela Lei 11.947, de 2009, e ela que no mínimo 30% do valor repassado aos municípios pelo FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação seja utilizado na compra de alimentos fornecidos pelo empreendedor familiar rural ou pelas cooperativas e associações formadas por famílias rurais.
A lei estabelece que a aquisição pode ser feita por meio de Chamada Pública, assim, não é necessário o procedimento da licitação, determinada pela Lei 8.666/93.
Apoio do Departamento de Agricultura
O Departamento de Agricultura da Prefeitura informa que uma nova chamada pública para empreendedores familiares rurais e da agricultura familiar, de orgânicos e convencionais, será aberta no próximo ano. Os interessados podem procurar o departamento para se informar a respeito da documentação necessária.
“Muitas vezes a pessoa se enquandra no perfil para participar da chamada pública mas não tem a documentação necessária. Por isso, estamos fazendo uma campanha de emissão da DAP – Declaração de Aptidão ao Pronaf –, que é o documento exigido. A intenção é que os produtores já comecem a se regularizar a tempo de participar da próxima chamada pública”, explicou o diretor de Agricultura.
