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Em coletiva de imprensa realizada na manhã desta quinta-feira, dia 19 de maio, a prefeitura de Pindamonhangaba afirmou a jornalistas que não haverá demissões no quadro de funcionários do Poder Executivo oriundos do processo do Ação direta de inconstitucionalidade, que nos últimos dias tem tido grande repercussão falando do risco de funcionários serem demitidos.
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O processo em questão é assinado pelo Procurador de Justiça Márcio Fernandes Elias Rosa, do Ministério Público de São Paulo e trata sobre a inconstitucionalidade de cargos efetivos e comissionados na Estrutura Organizacional da prefeitura de Pindamonhangaba. Teoricamente, a perda do processo implicaria na demissão de centenas de funcionários.
O processo deverá ser julgado no dia 1º de junho. Segundo a advogada Paola Bassanelo, da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Poder Executivo, não existe inconstitucionalidade nos cargos, que foram criados através de Projeto de Lei. Existe sim, problemas nas atribuições de alguns cargos, pois tais atribuições foram feitas através de Decreto.
Para solucionar os problemas, o Poder Executivo precisará enviar à Câmara de Vereadores um projeto de Lei solicitando as alterações necessárias. Um projeto já foi enviado por duas vezes, mas acabou não sendo aprovado pelos vereadores, conforme explica a advogada. A representante da Secretaria de Assuntos Jurídicos, afirma que, logo após o julgamento, a prefeitura terá um prazo para reenviar o projeto à Câmara.
O prefeito Vito Ardito Lerario, que esteve presente na coletiva, comentou a pergunta de um jornalista e afirmou que os funcionários podem ficar tranquilos quanta a situação.
Durante a coletiva, foi citado um caso parecido na prefeitura de Pereira Barreto. Lá a prefeitura perdeu o processo, mas ninguém foi demitido e o Poder Executivo teve um tempo para regularizar toda a situação.
Bassanelo também afirmou, durante a coletiva, que todas as providências cabíveis estão sendo tomadas e outras serão adotadas no momento oportuno.
