A Câmara de Pindamonhangaba realizou no Plenário Francisco Romano de Oliveira, na tarde da quinta-feira, dia 16 de junho, a 1ª Sessão Extraordinária de 2016, visando apreciar o relatório da Comissão Processante, instituída pelo ato 06/2016, para apurar infrações políticas administrativas pelo vereador Eric Fabiano Sartorato de Oliveira – Professor Eric (DEM).
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O Parlamentar foi acusado por três infrações: 1- exigência de repasse de quantia referente aos salários de seus assessores parlamentares, supostamente para pagamento de um assessor que atuaria fora da Câmara; 2- utilização indevida do carro oficial e 3- retirada de exemplares do jornal Tribuna do Norte de forma gratuita para distribuição entre os munícipes após do devido destaque das matérias sobre seu trabalho como vereador.
Defesa Oral
O defensor Dr. Tadeu Ferreira, advogado do vereador Professor Eric, em sua defesa oral ressaltou o trabalho realizado de forma correta e honrada pela Comissão Processante, tendo na presidência o vereador Carlos Eduardo de Moura – Magrão (PR), como relator o vereador Martim Cesar (DEM) e como membro o vereador Felipe César (PV). De acordo com a defesa, a Comissão analisou ponto a ponto, o que resultou num minucioso parecer onde todos os destaques oferecidos provaram que as denúncias não se justificaram. Não houve prova alguma em nenhum dos pontos elencados e o defensor pediu aos edis a aprovação do relatório final.
Professor Eric
Em sua defesa oral, o parlamentar destacou que lutou muito para ocupar uma cadeira no legislativo, de maneira leal. Ele afirmou que nunca foi desleal com ninguém.
O vereador enfatizou que com relação ao jornal Tribuna do Norte, procurou sanar os problemas cometidos pela sua assessoria e quanto a utilização do carro afirmou que pagou toda a despesa da viagem, destacando que foi na Assembleia Legislativa, onde em contato com um deputado de sua legenda, foi informado de que o superintendente do DENIT, Ricardo Madalena, estava em um local cerca de um quilômetro da Assembleia, onde esteve reunido em busca de melhorias para nossa cidade. Quanto a exigência de repasse de seus assessores, o vereador afirmou que jamais fez isso e que não houve nenhuma comprovação de tal ato.
A votação
Após as defesas, o presidente do Legislativo, vereador Felipe César procedeu a votação dos itens da denúncia, que recebeu o seguinte resultado:
Item 1- exigência de repasse de quantia referente aos salários de seus assessores parlamentares, supostamente para pagamento de um assessor que atuaria fora da Câmara – considerado improcedente por 7 votos favoráveis e 4 contrários. Os vereadores que votaram favorável foram: Magrão (PR), Eleandro – Bolinha (PR), Cal (PTB), Dr. Marcos Aurélio (PV), Professor Osvaldo (PR), Ricardo Piorino (PROS) e Roderley Miotto (PSDB). Votaram contra os vereadores: Toninho da Farmácia (PSDB), Felipe César (PV), Janio Ardito Lerario (PSDB) e Martim Cesar (DEM).
Item 2 – utilização indevida do carro oficial – considerado improcedente por 7 contrários e 4 votos favoráveis. Vereadores favoráveis: Magrão, Bolinha, Professor Osvaldo e Ricardo Piorino. Contrários: Toninho da Farmácia, Felipe César, Janio Ardito Lerario, Cal, Dr. Marcos Aurélio, Martim Cesar e Roderley Miotto.
Item 3 – retirada de exemplares do jornal Tribuna do Norte de forma gratuita para distribuição entre os munícipes após do devido destaque das matérias sobre seu trabalho como vereador – considerado improcedente por 8 contrários e 3 votos favoráveis. Votaram favoráveis: Bolinha, Professor Osvaldo e Ricardo Piorino. Votaram contrário: Toninho da Farmácia, Magrão, Felipe César, Janio Ardito Lerario, Cal, Dr. Marcos Aurélio, Martim César e Roderley Miotto.
Arquivamento
Como foi considerada a improcedência dos três itens motivos da denúncia contra o vereador Professor Eric, o presidente, vereador Felipe César, determinou o arquivamento do processo objeto da Comissão Processante instituída pelo Ato 06/2016.
