A última reunião plenária do 1º semestre de 2016 da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba, realizada na segunda-feira, dia 11 de julho, confirmou a aprovação projetos em benefício da cidade, sendo um deles, o que institui o Fórum de Educação.
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Trata-se do Projeto de Lei (PL) nº 53/2016, de autoria da Poder Executivo, que “Institui o Fórum Municipal de Educação de Pindamonhangaba – FMEP” cujo o teor integral foi aprovado por 10 votos a zero. Desta forma, de acordo com o artigo 1º do PL, a Prefeitura de Pindamonhangaba poderá instituir o Fórum Municipal de Educação de Pindamonhangaba – FMEP, em caráter permanente que será responsável pela coordenação dos processos de construção, revisão e acompanhamento do Plano de Educação do Município de Pindamonhangaba.
Entre outras competências, o FMEP deverá: Acompanhar a execução das metas e ações previstas no Plano Municipal de Educação – PME; Realizar o monitoramento contínuo e avaliações periódicas quanto à execução do PME e o cumprimento de suas metas; Emitir pareceres a serem encaminhados ao Conselho Municipal de Educação e à Secretaria Municipal de Educação e Cultura; Analisar e propor políticas para assegurar a implementação das
estratégias e comprimento das metas; Fiscalizar a execução do Plano Municipal de Educação e de suas metas e Promover a articulação das Conferências Municipais com as Conferências regionais, estaduais e federais, considerando a especificidade de cada instância.
O Fórum Municipal de Educação de Pindamonhangaba, de caráter permanente, será constituído pelos seguintes representantes:
– 06 (seis) titulares do Poder Público Municipal; 03 (seis) titulares da Sociedade Civil (Conselhos, Sindicatos, Associações, Organizações ou Movimentos Sociais relacionados à educação); 03 (três) titulares dos Usuários do Sistema de Ensino (representantes dos Alunos da Educação Básica e do Ensino Superior ou Responsáveis por Alunos) e 10 (dez) titulares dos Profissionais da Educação das Redes Públicas e Privadas (docentes e equipes técnico-administrativas).
