Os vereadores de Taubaté aprovaram no dia 1 de agosto projeto de lei nº 254/2015, que altera a lei do empréstimo consignado para funcionalismo público municipal.
O projeto permite efetivação da consignação por meios eletrônicos, com uso de senhas, e transfere à entidade averbadora (Prefeitura, Unitau ou fundações) a responsabilidade de cancelamento dos consignados (até então, cabe ao órgão gestor do empréstimo o cancelamento).
Apesar de a proposta original tirar do Sindicato dos Servidores a gestão do empréstimo, foi aprovada emenda da Comissão de Trabalho mantendo essa gestão.
Moção
Constava na pauta a discussão do parecer da Comissão de Justiça, contrário à moção nº 1/2016, de repúdio aos hospitais São Lucas, Regional e Universitário pelos danos ambientais causados pelo descarte incorreto de lixo hospitalar em Taubaté. A discussão foi adiada por cinco sessões.
