Com 22 emendas parlamentares, o Sistema Municipal de Cultura foi consolidado em Taubaté na segunda-feira, 31, com a aprovação, pela Câmara, do projeto de lei complementar nº 9/2016. A proposição depende de sanção do prefeito, autor do projeto, para que entre em vigência.
O projeto implanta o Sistema Municipal de Cultura e cria o Conselho Municipal de Cultura, órgão consultivo e deliberativo, com composição paritária entre poder público e sociedade civil.
O Conselho será composto por representante do Gabinete do prefeito, Departamento de Comunicação, Secretarias de Turismo, de Educação, de Planejamento, de Inovação, de Inclusão Social, de Governo, de Meio Ambiente, de Esportes e de Segurança, da Universidade de Taubaté, dos fóruns setoriais de artes visuais, de artesanato, de patrimônio histórico, de audiovisual, de música, de artes cênicas, de cultura popular, de empresas, de trabalhadores da cultura, de instituições culturais não governamentais, de patrimônio cultural e de museus privados.
Emenda parlamentar incluiu representante do Fórum Setorial de Patrimônio Cultural e Material e Imaterial e do Fórum Setorial de Literatura, Livro, Leitura e Biblioteca.
O Sistema Municipal de Financiamento será provido por recursos do orçamento público e do Fundo Municipal de Cultura, subsidiado pela União e Estado, além de receitas próprias, como bilheterias, contribuições e doações.
Outras emendas parlamentares garantiram isenção de IPTU aos teatros ou espaços que tenham caráter artístico e cultural; promoção de diálogos interculturais pelo poder público; estruturação de planejamento e calendário de eventos culturais do município; disponibilização de recursos operacionais necessários à realização da Conferência Municipal de Cultura; definição de competências do Conselho de Cultura e de regras para escolha de membros; estabelecimento de destinação dos recursos do Fundo Municipal de Cultura; e garantia de aplicação do orçamento da Política Municipal de Cultura, entre outros.
